Projeto Contratando Trabalhadores mede a flexibilidade da regulamentação do mercado de trabalho, particularmente no que diz respeito às áreas de contratação, jornada de trabalho e regras e custos de demissão por redundância. Os dados do Contratando Trabalhadores são baseados num questionário detalhado sobre a regulamentação da contratação de trabalhadores, que é respondido por advogados especialistas em direito trabalhista e por funcionários públicos. Para garantir a exatidão dos dados, várias premissas são consideradas.
Premissas sobre o trabalhador
O trabalhador:
• Trabalha como caixa em um supermercado ou mercearia, tem 19 anos de idade e um ano de experiência profissional.
• É um funcionário contratado em tempo integral.
• Não é membro de um sindicato, a menos que a associação seja obrigatória.
Premissas sobre a empresa
A empresa:
• É uma sociedade de responsabilidade limitada (ou o equivalente na economia).
• Opera um supermercado ou mercearia na maior cidade comercial da economia. Em 11 economias, também são obtidos dados sobre a segunda maior cidade comercial.
• Tem 60 funcionários.
• Está sujeita a acordos coletivos de trabalho, caso tais acordos abranjam mais de 50% do setor de varejo de alimentos e se aplicam até mesmo para empresas que não são parte destes acordos.
• Respeita todas as leis e regulamentações trabalhistas, mas não concede aos trabalhadores mais benefícios do que aqueles estabelecidos por lei, regulamento ou (se aplicável) acordos coletivos de trabalho.
Mercado de trabalho
São analisadas três áreas do mercado de trabalho: contratação de funcionários, jornada de trabalho e regras de demissão por redundância.
A contratação de funcionários é analisada através de 5 questões: (i) se contratos temporários são proibidos para tarefas permanentes; (ii) a duração máxima cumulativa de contratos temporários; (iii) a duração máxima do período experimental de um trabalhador; (iv) o salário mínimo de um funcionário de caixa de supermercado de 19 anos de idade e um ano de experiência profissional; e (v) a razão entre o salário mínimo do funcionário e o valor médio agregado por trabalhador.
A jornada de trabalho é analisada através de 8 questões: (i) o número máximo de dias de trabalho por semana; (ii) o pagamento adicional pelo trabalho noturno (em porcentagem do salário por hora); (iii) o pagamento adicional por horas extras (em porcentagem do salário por hora); (v) a existência de restrições ao trabalho noturno;; (vi) a existência de restrições ao trabalho durante o dia de descanso semanal; (vii) a existência de restrições ao número de horas de trabalho; e (viii) a existência de férias anuais remuneradas nos casos de funcionários com um, cinco e dez anos de serviço.
As regras de demissão por redundância são analisadas através de 8 questões: (i) a possibilidade de demissão devido à extinção das atividades do funcionário na empresa; (ii) a necessidade de notificação de terceiros (como órgãos governamentais) em caso de demissão de um funcionário, quando este se encontra em excesso para a empresa; (iii) a necessidade de notificação de terceiros em caso de demissão de um grupo de 9 funcionários, quando estes se encontram redudantes para a empresa; (iv) a necessidade de aprovação de terceiros em caso de demissão de um funcionário; (iv) a necessidade de aprovação de terceiros em caso de demissão de um grupo de 9 funcionários; (vi) a existência de normas exigindo uma nova atribuição ou recapacitação de um funcionário antes da demissão por redundância; (vii) a existência de regras de prioridade no caso de demissões por redundância; e (viii) a existência de regras de prioridade no caso de readmissão.
Custo de demissão por redundância
O custo de demissão por redundância é composto pelo custo dos requisitos de aviso prévio e pelo pagamento de uma indenização pela demissão de um funcionário quando este se encontram redundantespara a empresa. O custo é medido em semanas de salário. O Contratando Trabalhadores coleta informações sobre o valor total, na média, dos requisitos de aviso prévio e dos pagamentos de indenização aplicáveis nos casos de um funcionário com 1, 5 e 10 anos de serviço. Para fins de cálculo deste valor, o custo relativo a um mês é registrado como sendo equivalente a 4 semanas e um terço. Também são coletados dados sobre a disponibilidade de proteção contra desemprego para um trabalhador empregado por um ano.