“Fadiga de reformas” impede crescimento econômico em momento crucial.
WASHINGTON, 2 de março de 2023 — O ritmo global das reformas em direção à igualdade de tratamento das mulheres perante à lei encontra-se em seu nível mais baixo nos últimos 20 anos, o que representa um potencial obstáculo ao crescimento econômico num momento crítico para a economia global, revela um novo relatório do Banco Mundial.
Em 2022, a pontuação média global do índice Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial subiu apenas meio ponto, atingindo 77,1. Isso significa que, em média, as mulheres desfrutam de apenas 77% dos direitos jurídicos aos quais têm acesso os homens. No ritmo atual das reformas, em muitos países, uma mulher que entre hoje no mercado de trabalho se aposenta antes de poder obter os mesmos direitos que os homens, observa o relatório.
“Em um momento em que o crescimento econômico global está desacelerando, os países precisam mobilizar toda a sua capacidade produtiva para enfrentar a confluência de crises que os atingem”, disse Indermit Gill, economista-chefe do Grupo Banco Mundial e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento. “Os governos não podem se dar ao luxo de deixar de lado metade de sua população. Negar direitos iguais às mulheres em grande parte do mundo não é apenas injusto para elas: é, também, uma barreira à capacidade dos países de promover um desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo.”
O relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2023 avalia as leis e regulamentos de 190 países em oito áreas relacionadas à participação econômica das mulheres, a saber: Mobilidade, Trabalho, Remuneração, Casamento, Parentalidade, empreendedorismo, Ativos e Pensão. Os dados, atualizados até 1º de outubro de 2022, constituem referências objetivas e mensuráveis para o progresso global rumo à igualdade legal de gênero. Atualmente, apenas 14 países — todos eles economias de renda alta — têm leis que dão às mulheres os mesmos direitos que os homens.
Em termos globais, cerca de 2,4 bilhões de mulheres em idade produtiva ainda não têm os mesmos direitos que os homens. A eliminação da desigualdade de gênero no mercado de trabalho poderia aumentar o PIB per capita em perspectiva de longo prazo em quase 20%, em média, entre os países. Alguns estudos estimam ganhos econômicos globais de US$ 5 trilhões a US$ 6 trilhões se as mulheres pudessem abrir e expandir novos negócios na mesma proporção que os homens podem.
Em 2022, apenas 34 reformas jurídicas relacionadas a questões de gênero foram registradas em 18 países — o número mais baixo desde 2001. A maioria dessas reformas se concentrou em aumentar o período das licenças-paternidade e parentais remuneradas, remover restrições ao trabalho das mulheres e demandar igualdade salarial. Serão necessárias outras 1.549 reformas para alcançar um nível substancial de igualdade jurídica de gênero em todas as áreas medidas pelo estudo. No ritmo atual, observa o relatório, levaríamos pelo menos 50 anos, em média, para atingir essa meta.
O mais recente relatório Mulheres, Empresas e o Direito contém uma avaliação abrangente do progresso global rumo à igualdade jurídica de gênero nos últimos 50 anos. Desde 1970, a pontuação média global da série Mulheres, Empresas e o Direito elevou-se em cerca de dois terços, passando de 45,8 para 77,1 pontos.
A primeira década deste século trouxe fortes ganhos rumo à igualdade jurídica de gênero. Entre 2000 e 2009, mais de 600 reformas foram introduzidas, com um pico de 73 reformas em 2002 e 2008. Desde então, parece que fomos afetados por uma “fadiga de reformas” — especialmente em certas áreas que envolvem normas há muito estabelecidas, como os direitos das mulheres de herdar e possuir bens. Todavia, uma nova análise dos dados demonstra que as economias com lacunas jurídicas de gênero historicamente maiores vêm se recuperando, especialmente desde 2000.
Atualmente, a igualdade de oportunidades econômicas para as mulheres é maior nas economias de renda alta da OCDE, mas reformas importantes continuam a acontecer nas economias em desenvolvimento. A África Subsaariana realizou progressos significativos no ano passado. A região foi responsável por mais da metade de todas as reformas em todo mundo em 2022, com sete economias — Benin, República do Congo, Costa do Marfim, Gabão, Malaui, Senegal e Uganda — tendo promulgado 18 alterações jurídicas positivas.
Embora grandes conquistas tenham sido alcançadas nas últimas cinco décadas, ainda há muito a ser feito no mundo todo para assegurar que as boas intenções sejam acompanhadas de resultados tangíveis, ou seja, igualdade de oportunidades perante a lei para todas as mulheres. A igualdade de gênero é uma necessidade urgente para as mulheres — assim como para a economia global.
*Participe do lançamento do relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2023 na quinta-feira, 2 de março de 2023, das 10h às 11h (EST). Assista ao vivo
Última atualização: 28 de fevereiro de 2023