WASHINGTON, 24 de maio, 2019 – A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou hoje o Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiental no Estado do Mato Grosso, no valor de US$ 250 milhões. O empréstimo apoiará o estado em dois pilares: na recuperação da sustentabilidade fiscal e no aumento da capacidade institucional para fazer avançar a agricultura sustentável, a conservação florestal e a mitigação das mudanças climáticas.
Além disso, o empréstimo apoiará ainda um pacote de reformas fiscais antecipado e políticas ambientais críticas, incluindo um novo Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento e Incêndios Florestais, apoio à implementação do cadastro ambiental rural e à Secretaria de estado para Meio Ambiente.
A situação do estado nos levou a declarar um estado de calamidade financeira e a propor o 'Pacto pelo Mato Grosso' que, entre outras medidas, instituiu uma lei estadual de responsabilidade fiscal, uma reforma administrativa, mudanças no Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), mudança na agência previdenciária e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos”, disse Mauro Mendes, governador de Mato Grosso. “A operação com o Banco Mundial nos permitirá melhorar o perfil da nossa dívida, reduzindo significativamente nossos pagamentos anuais de serviço da dívida nos próximos três anos, o que liberará recursos para outras prioridades prementes”, concluiu o governador.
Embora a economia do Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal tem se deteriorado drasticamente desde 2015 devido ao elevado crescimento da folha de pagamentos (salários, aposentadorias e pensões) que aumentou 67% em termos reais de 2011 para 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos para fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) até o final de 2018, segundo estimativas do Banco Mundial.
Mais além da situação fiscal, o estado tem relevância global para a produção agrícola, proteção florestal e mitigação das mudanças climáticas, já que é considerado uma potência mundial na produção de soja e carne bovina. Mais de 50% do PIB do Mato Grosso está diretamente relacionado à agricultura e pecuária. Só em 2018, foram produzidas 32 milhões de toneladas de soja e 5,4 milhões de cabeças de gado. No entanto, essa expansão agrícola tem ocorrido historicamente através da derrubada de florestas, inclusive dentro do bioma Amazônia. Apesar do desmatamento ter ficado cerca de 75% abaixo da média após 2010, ele continua a ser significativo e seu ritmo aumentou novamente desde 2015.
A operação com o Banco Mundial também garantirá que os principais direcionadores de gastos, como o crescimento salarial, possam ser controlados daqui para frente. Políticas apoiadas pelo empréstimo também fortalecem a base tributária do Mato Grosso, reduzindo as despesas e aumentando as contribuições fiscais do setor de agronegócios. Para sustentar o modelo de crescimento agrícola liderado pelas exportações estaduais, a operação também dá suporte aos esforços do estado para atrair investimentos em agricultura sustentável, inclusiva e favorável ao clima através da iniciativa “Produzir, Conservar, Incluir” (PCI).
“Os dois pilares apoiados por este empréstimo se reforçam mutuamente. Sustentabilidade fiscal e ambiental são essenciais para as perspectivas de longo prazo de Mato Grosso. Essa operação colocou o estado em uma posição de liderança em políticas que apoiam o desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e inovador no Brasil”, disse Paloma Anos Casero, Diretora do Banco Mundial para o Brasil.
Entre os resultados esperados pelo programa estão:
- Aumento da poupança corrente para 5% da receita corrente
- Redução da participação das receitas correntes líquidas gastas em salários e pensões para 60%
- Contenção do déficit do sistema previdenciário do estado e aumento das receitas
- Redução do desmatamento do Bioma Amazônico no estado em 29 porcento (em relação às estimativas de 2018)
- Aumento de sete vezes na área coberta por cadastros rurais validados
- Aumento dos recursos mobilizados para a estratégia de crescimento verde do estado
Este empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o estado de Mato Grosso é garantido pela República Federativa do Brasil e tem maturidade de 19,5 anos, com um período de carência de três meses.
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