Reformas melhoraram a inclusão econômica das mulheres, mas ainda existem lacunas, segundo estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2019: Uma década de reformas
WASHINGTON, 27 de fevereiro de 2019 — Em todo o mundo, as mulheres possuem apenas três quartos dos direitos legais que cabem aos homens, segundo um novo índice divulgado hoje pelo Banco Mundial. Essa disparidade lhes restringe a capacidade de conseguir um emprego ou de abrir uma empresa, bem como de tomar as melhores decisões econômicas para elas e suas famílias.
“Se as mulheres tivessem oportunidades iguais para realizar seu pleno potencial, o mundo seria não apenas mais justo, mas também mais próspero”, disse Kristalina Georgieva, Presidente interina do Grupo Banco Mundial. “Os avancos vêm ocorrendo, mas não em um ritmo rápido o suficiente, e 2,7 bilhões de mulheres ainda enfrentam impedimentos legais no acesso às mesmas oportunidades de emprego que os homens. É primordial eliminarmos as barreiras que limitam as oportunidades das mulheres e este relatório visa a demonstrar que as reformas são possíveis, bem como acelerar as mudanças.”
Apresentado no estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2019: Uma década de reformas, o índice leva em consideração marcos na vida profissional de uma mulher, desde a obtenção de emprego até o recebimento de pensão, e as proteções legais associadas a cada uma dessas etapas. Os dados abrangem um período de dez anos em que 187 países são pontuados de acordo com oito indicadores.
Alcançar a igualdade de gênero não é um processo de curto prazo. Exige grande vontade política e um esforço conjunto por parte de governos, sociedade civil, organismos internacionais e outros, porém as reformas legais e regulatórias podem ter um papel fundamental e ser um importante primeiro passo.
Os avanços obtidos nos últimos dez anos nas áreas medidas pelo estudo foram significativos. Durante esse período, a média mundial subiu de 70 para 75. Um total de 131 economias realizou 274 reformas a leis e regulamentos no sentido de melhorar a inclusão econômica das mulheres; 35 países implementaram proteções legais contra o assédio sexual no trabalho, protegendo quase dois bilhões de mulheres a mais do que há uma década; 22 economias eliminaram restrições ao trabalho das mulheres, reduzindo a probabilidade de que elas sejam impedidas de trabalhar em determinados setores da economia. E 13 economias instituíram leis que determinam que a remuneração deve ser igual para trabalhos de igual valor.
Seis economias — Bélgica, Dinamarca, França, Letônia, Luxemburgo e Suécia — obtiveram uma pontuação máxima de 100 pontos, o que significa que dão a mulheres e homens direitos legais iguais nas áreas aferidas. Há uma década, nenhuma economia podia celebrar esse feito. Nesse índice, as economias que adotaram reformas registraram aumentos maiores no percentual de mulheres que trabalham em geral, levando ao empoderamento econômico das mulheres.
Apesar desses avancos, em muitas partes do mundo as mulheres ainda enfrentam leis e regulamentos discriminatórios em cada etapa de sua vida profissional. Um total de 56 países — abarcando todas as regiões e níveis de renda — não promulgaram nenhuma reforma para melhorar a igualdade de oportunidades das mulheres nesse período de dez anos. A categoria de gestão de ativos, que examina as diferenças de gênero no tocante aos direitos de propriedade, foi a que registrou o mais lento ritmo de reformas.
O estudo elabora novas perspectivas sobre o impacto da discriminação legal no emprego e o empreendedorismo das mulheres e, por sua vez, como isso afeta os resultados econômicos, como a participação das mulheres no mercado de trabalho. O novo índice visa estabelecer uma diretriz para o progresso ao longo do tempo e identificar as possíveis áreas em que seja necessário trabalhar mais, a fim de inspirar reformas que promovam a igualdade de gênero.
Destaques regionais
A região do Leste da Ásia e o Pacífico teve o segundo maior aumento no índice, de 64,80 para 70,73 e a segunda maior porcentagem de economias que promulgaram reformas, com 84%. Houve 38 reformas na região. Nove economias da região realizaram reformas na categoria relativa a “casar-se” com a adoção de leis contra a violência doméstica. China, Cingapura e Vietnã figuraram entre as oito economias da região que instituíram a licença-paternidade remunerada.
Houve 47 reformas na Europa e Ásia Central durante o período em análise. A maioria delas se enquadrou na categoria “receber uma pensão”. Nove economias, como o Cazaquistão e a Ucrânia, estão igualando as idades em que homens e mulheres podem se aposentar e receber os benefícios previdenciários integralmente. O índice da região subiu de 80,13 para 84,70, sendo a média regional mais alta fora a das economias avançadas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. A Bulgária e a Turquia figuraram entre as seis economias que passaram a adotar a licença-paternidade remunerada.
O índice das economias da América Latina e o Caribe subiu de 75,40 para 79,09 nesses dez anos, o segundo nível mais alto entre as economias emergentes e em desenvolvimento. As economias da regiao implementaram 39 reformas ao longo do período. Uma série de reformas na região ampliou a licença‑maternidade. A Bolívia, que permite às mulheres obter um emprego da mesma maneira que os homens e proíbe o assédio sexual no trabalho, registrou o segundo maior salto na pontuação entre todos os países do mundo. Já o México proibiu a demissão de trabalhadoras gestantes.
As economias do Oriente Médio e Norte da África promulgaram 19 reformas. A região teve a mais baixa pontuação média em termos globais em igualdade de gênero, com 47,37, e o menor aumento na pontuação média regional. A categoria “casar-se” foi um foco de progresso, visto que quatro economias — Arábia Saudita, Argélia, Bahrein e Líbano — adotaram leis contra a violência doméstica como parte desse indicador. A Jordânia instituiu créditos previdenciários para os períodos de interrupção do emprego para cuidar dos filhos.
O Sul da Ásia registrou o maior progresso na pontuação regional média, subindo de 50 para 58,36, e a maior porcentagem de economias que implementaram reformas (88%). Seis economias na região realizaram reformas na categoria “obter um emprego”, com a adocao de leis contra o assédio sexual no ambiente de trabalho, com destaque para a Índia, Bangladesh e o Nepal. As Maldivas proibiram o assédio sexual no trabalho e instituíram medidas de reparação civil, adotaram legislação contra a violência doméstica, criaram a licença-paternidade remunerada e proibiram a discriminação com base no gênero no acesso ao credito.
A África Subsaariana registrou o maior numero de reformas – 71 no total – entre todas as regiões na última década. Embora isso se deva, em parte, ao grande número de economias na região, é também uma indicação do progresso em relação ao quadro existente ha dez anos. Mais da metade das reformas na África Subsaariana foram nas áreas referentes a “obter um emprego” e “casar-se”. Em cada um desses indicadores, as áreas de maior avanco foram com a adocao de leis contra a violência baseada no gênero. Cinco economias adotaram leis contra o assédio sexual no ambiente de trabalho e contra a violência doméstica.
