Estudo discorre sobre as reformas que tornariam os gastos públicos mais eficazes, eficientes e equitativos em oito diferentes áreas
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2017 – O Governo Brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, conclui o relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, lançado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (21), em Brasília.
“O relatório surgiu a partir de um pedido do Governo Federal”, afirma o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. “O trabalho tem por objetivo mostrar que é possível realizar o ajuste fiscal que o País busca e ainda promover maior igualdade social, preservando os mais desfavorecidos. Para tanto, analisamos oito setores e realizamos projeções que indicam caminhos possíveis para se promover uma gestão de recursos mais justa e inclusiva no Brasil”.
O estudo analisa as raízes dos problemas fiscais recorrentes do País, os programas sociais existentes e as alocações de despesas. O trabalho identifica ainda possíveis reformas que poderiam tornar os gastos públicos mais eficazes, eficientes e equitativos.
“O ajuste necessário das contas públicas representa um grande desafio para o País: é preciso prepará-lo para assegurar um ajuste socialmente justo. Identificamos vários programas do estado brasileiro que são bastante ineficientes e que em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la,” explica o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora. “É preciso reformar a previdência, porque ela é o motor do desequilíbrio fiscal e ainda mais porque o sistema previdenciário brasileiro é altamente injusto. Os salários dos servidores públicos federais são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao setor privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, resume Nucifora.
O nível de gastos do sistema previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em RPPS (o regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o regime de previdência geral) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até 2030. Além disso, os subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais ricos.
Outra grande área de despesa do governo federal é a folha salarial dos servidores, em 2016 perto de 3% do PIB. Uma análise dos níveis de salário indica que o governo federal paga muito acima do necessário para atrair recursos humanos de alta qualidade: o gap entre os salários do setor privado e do público é de 67%, algo atípico para padrões internacionais. Essa alta diferença impacta não apenas na eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no País. Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do setor público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos.
Outro ponto de destaque são as políticas públicas de incentivo ao setor privado. Elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas. Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família. Os programas direcionados ao setor privado, no entanto, são pouco avaliados, e muitos deles não foram sequer avaliados, impedindo que se consiga medir sua eficácia. Há, portanto, pouca evidência de efeitos positivos sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos. O que se vê, na realidade, são programas ineficazes que distorcem a concorrência ao proteger as empresas grandes já existentes.
A rede de Proteção Social é outra área onde o País precisa direcionar esforços. Chamamos de Proteção Social um sistema integrado de Assistência Social, programas do Mercado de Trabalho e Sistemas Previdenciários. Todos esses elementos interagem para proteger os indivíduos em momentos de necessidade e determinam o comportamento das pessoas e a produtividade do trabalho. Os programas de Proteção Social no Brasil, no entanto, são insuficientemente coordenados. Não há um olhar integrado sobre esses programas; a multiplicidade e a incoerência dos instrumentos aumentam os riscos de gastos excessivos e incentivos perversos.
