Londres, 24 de setembro de 2013 — Um novo relatório do Banco Mundial e IFC constata que as barreiras jurídicas e normativas à inclusão econômica das mulheres vêm caindo nos últimos 50 anos em todo o mundo, mas muitas leis ainda impedem a participação das mulheres na economia. As leis que restringem a atividade econômica das mulheres são atualmente mais prevalentes no Oriente Médio e Norte da África, África Subsaariana e Sul da Ásia.
O terceiro relatório da série, Mulheres, Empresas e o Direito 2014: Removendo Restrições para Aumentar a Igualdade de Gênero, monitora os regulamentos que afetam empresárias e trabalhadoras em 143 economias. Esta edição destaca as reformas realizadas nos últimos dois anos, examina a evolução dos direitos de propriedade das mulheres e a capacidade de tomada de decisões legais desde 1960, além de ampliar a abrangência para examinar as proteções jurídicas que tratam da violência contra mulheres.
"O ideal de igualdade perante a lei e a igualdade de oportunidade econômica não são apenas uma política social inteligente: representam uma política econômica inteligente," disse o Presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Yong Kim. "Quando mulheres e homens participam da vida econômica em pé de igualdade, eles podem contribuir com suas energias para a construção de uma sociedade mais coesa e uma economia mais resiliente A maneira mais certa de ajudar a enriquecer a vida das famílias, comunidades e economias é permitir que todas as pessoas ponham em prática todo o seu potencial criativo."
"Nossa mais nova edição de Mulheres, Empresas e o Direito mostra que muitas sociedades vêm fazendo progresso, caminhando gradualmente para erradicar formas arraigadas de discriminação contra as mulheres", disse Kim. "Entretanto, ainda há muito que fazer."
Este relatório constata que 44 economias fizeram 48 alterações jurídicas, aumentando assim as oportunidades econômicas das mulheres nos dois últimos anos. Costa do Marfim, Mali, Filipinas e República Eslovaca fizeram a maior parte das reformas. De acordo com essas reformas, na Costa do Marfim e Mali os maridos não podem mais impedir unilateralmente suas mulheres de trabalhar. Filipinas retirou as restrições ao trabalho noturno para mulheres e a República Eslovaca aumentou o percentual dos salários pagos durante a licença maternidade.
O relatório constata que as economias do Leste Europeu e Ásia Central têm a mais extensa lista de trabalhos que não podem ser executados por mulheres. Na Federação Russa, por exemplo, as mulheres não podem dirigir caminhões no setor agrícola; em Belarus elas não podem ser carpinteiras e no Cazaquistão não podem ser soldadoras. Talvez essas restrições sejam resultado de um desejo de proteger as mulheres, mas podem restringir suas opções de emprego. O relatório mostra que as economias com o maior número de restrições ao emprego para mulheres têm menor participação feminina na força de trabalho formal.
"O progresso em igualdade de gênero nos termos da lei está mais rápido," disse Augusto Lopez-Claros, Diretor de Indicadores Globais e Análise do Grupo Banco Mundial. "Nossos dados demonstram que nos últimos 50 anos países de todas as partes do mundo começaram a remover restrições antigas à capacidade das mulheres de participar da economia de maneira completa. Embora o progresso tenha sido desigual ao redor do mundo, há um amplo reconhecimento de que a autonomia econômica das mulheres é fundamental para a competitividade e a prosperidade."
De 1960 a 2010 foi retirada mais da metade das restrições aos direitos de propriedade das mulheres e sua capacidade para realizar transações nas 100 economias estudadas. As restrições em três regiões – África Subsaariana, América Latina e Caribe e Leste Asiático e Pacífico – caíram pela metade. Embora algumas restrições tenham sido removidas no Sul da Ásia e no Oriente Médio e Norte da África, essas duas regiões foram as que fizeram menos reformas.
Outra importante inovação no relatório são os novos dados sobre a existência e o alcance de leis em duas áreas de violência contra mulheres: assédio sexual e violência doméstica. Abrangendo 100 economias, os dados mostram que as proibições contra o assédio sexual no local de trabalho são muito difundidas – 78 economias têm legislação e mais da metade delas criminalizam esse comportamento. A legislação sobre violência doméstica também é frequente – 76 economias têm leis que proíbem a violência doméstica. A região com o menor número de leis sobre violência doméstica é o Oriente Médio e Norte da África.
O relatório demonstra que a menor paridade legal de gêneros está associada à participação de um número menor de mulheres proprietárias de empresas, ao passo que as políticas que incentivam as mulheres a ingressarem e permanecerem na força de trabalho estão associadas à maior igualdade de renda. Embora o relatório apresente sinais de melhoria nas oportunidades econômicas para as mulheres em todo o mundo, demonstra que os países podem fazer mais para assegurar a participação das mulheres na vida econômica.
Sobre a série de relatórios Mulheres, Empresas e o Direito:
Mulheres, Empresas e o Direito mede como as leis, regulamentos e instituições se aplicam a mulheres e homens, e de que maneiras elas afetam as mulheres e sua capacidade de trabalhar (ou de abrir e administrar um negócio). Analisa as diferenças jurídicas com base no gênero em 143 economias, abrangendo seis áreas: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao mercado de trabalho, incentivos ao trabalho, capacidade creditícia e acesso aos tribunais. O projeto oferece um quadro claro das lacunas de gênero baseadas nas diferenças jurídicas de cada economia, mas não cobre toda a extensão dessa lacuna de gênero nem indica a importância relativa de cada aspecto abordado. O relatório deste ano foi publicado pela Bloomsbury Publishing. Para mais informações, consulte: wbl.worldbank.org. Seja nosso fã no Facebook: wbl.worldbank.org/facebook.
Sobre o Grupo Banco Mundial
O Grupo Banco Mundial é uma das maiores fontes mundiais de financiamento e conhecimentos para os países em desenvolvimento. Compõe-se de cinco instituições estreitamente associadas: o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), que juntos conformam o Banco Mundial; a Corporação Financeira Internacional (IFC); a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); e o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID). Cada uma dessas instituições desempenha um papel diferente na missão do Grupo Banco Mundial de combater a pobreza e melhorar os padrões de vida das pessoas no mundo em desenvolvimento. Para obter mais informações, consulte os websites www.worldbank.org, www.miga.org, e www.ifc.org.
