Contexto histórico regional pede agendas integradas de ações e investimentos em água
Shireen Mahdi
Folha de S. Paulo
Os desafios de acesso a água no Nordeste não são novidade para os brasileiros. A região apresenta grande diversidade física e climática socioeconômica e de paisagens. Sua localização em grande parte no semiárido, porém, significa estar exposta a baixos índices de precipitação e altas taxas de evaporação, grande variabilidade, rios intermitentes e pouca disponibilidade de água subterrânea, além da frequente ocorrência de secas.
É a região com o menor índice de Segurança Hídrica do Brasil, limitando o seu desenvolvimento socioeconômico. Os desafios históricos contribuíram para uma forte e tradicional dependência da infraestrutura hídrica, seja de armazenamento (açudes e barragens), tratamento ou condução de água (canais e adutoras). Com cerca de 18% da área total do país e uma população de mais de 54 milhões de habitantes (26,9%, dados de 2022) majoritariamente urbana, a região precisa, com urgência, de planejamento e ações para lidar com os desafios, muitos deles impactados fortemente pelas mudanças climáticas.
Muitos dos avanços no desenvolvimento da infraestrutura hídrica do NE ocorreram no último século e meio a partir de políticas e investimentos federais. A Política Nacional de Recursos Hídricos, aprovada em 1997, trouxe possibilidade para avanços na estrutura institucional dos estados e ampliação da capacidade para a gestão dos recursos hídricos, mas ainda permanecem lacunas importantes.
No tocante ao saneamento básico, por exemplo, diversos programas foram lançados ao longo dos anos, mas a região avançou pouco, uma vez que estudos[1] indicam que 5 em cada 7 habitantes ainda estavam sem coleta de esgoto, com baixos índices de tratamento, e 14 milhões de habitantes (25%) sem acesso a água tratada, em 2020.
Uma análise integrada do contexto nordestino mostra que a condição estrutural de escassez hídrica e secas vem se somando aos déficits de saneamento, gargalos na capacidade de gestão e vulnerabilidade climática, criando toda uma nova geração de desafios cuja gravidade varia conforme a realidade dos nove estados que compõem a região.
Esses desafios comuns e o compartilhamento de bacias hidrográficas pelos estados (chamadas bacias interfederativas) requerem soluções integradas e proativas (não reativas), seja na forma de estratégias comuns para investimentos, compartilhamento de dados e informações, modelos de governança e até experiências. Além disso, tornam-se cada vez mais necessárias e indispensáveis iniciativas regionais integradoras para dar suporte à discussão sobre a segurança hídrica em um nível estratégico de tomada de decisão.
Este é o objetivo da “Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste”, lançada nesta terça-feira pelo Banco Mundial em conjunto com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, durante seminário internacional em João Pessoa.
A Iniciativa vai contribuir para lidar com os desafios crescentes, ao criar um caminho para a construção de agendas integradas de ações e investimentos no âmbito da segurança hídrica, e suporte à sistematização articulada dos planejamentos em níveis estadual e federal, explorando potenciais sinergias entre os estados.
Para melhorar a segurança hídrica de longo prazo no Nordeste do Brasil serão necessários mais investimentos, melhores mecanismos de governança e um quadro de incentivos mais fortes tanto para a gestão dos recursos hídricos quanto para o fornecimento de água.
Investimentos em infraestrutura precisam ser acompanhados de um estratégia sustentável para gestão, operação e manutenção. Isso inclui também o planejamento sobre a alocação da água e investimento em tecnologias para melhoria na eficiência no uso da água.
Análises do Banco Mundial[2] mostram, contudo, que persistem limitações de pessoal e estrutura de gerenciamento no âmbito dos estados que impedem a plena capacidade de gerir a infraestrutura existente para maximizar a entrega de benefícios à sociedade.
Os impactos das mudanças climáticas também impõem a necessidade de um olhar mais atento para o planejamento e execução de ações preparatórias que busquem diminuir os efeitos das secas nas vidas das pessoas e na economia da região.
Se os desafios de acesso à agua no Nordeste não são novidade, a abordagem para combatê-los precisa ser. E a Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste pretende fomentá-la.
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Este artigo foi escrito com a colaboração de Paula Freitas (especialista sênior em gestão de recursos hídricos do Banco Mundial), Guilherme Marques e Cybelle Frazão (consultores especialistas em recursos hídricos)
[1] Freitas, F.G.; Magnabosco, A.L. 2022. 2022. Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil. Ex Ante Consultoria Econômica; Instituto Trata Brasil. Novembro de 2022
[2] Banco Mundial. 2018. Diálogos para o aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil (Vol. 3) : Tema 2: Órgãos Gestores nos Níveis Federal (ANA) e Estadual (Português). Washington, D.C. : World Bank Group. http://documents.worldbank.org/curated/en/155841578423931396/Tema-2-Orgaos-Gestores-nos-Niveis-Federal-ANA-e-Estadual
