PPG7, maior programa ambiental do Brasil, deixa legado de terras e espécies preservadas

Os 43 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas – ou metade das áreas indígenas da Amazônia – correspondem a apenas um entre os muitos legados deixados pela maior iniciativa ambiental já implementada no país: o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.

Entre outras contribuições do programa, lançado durante a Rio-92, estão também a criação de políticas ambientais sólidas, a participação da sociedade civil, os novos conhecimentos sobre as florestas brasileiras e as lições aplicadas a outros projetos.  

Desde o início, o programa uniu esforços e recursos vindos dos sete países mais ricos do mundo (vem daí a sigla PPG7 pela qual a iniciativa é conhecida), da sociedade e do governo brasileiros, do Banco Mundial e de ONGs internacionais.

Nesse período, entre o fim dos anos 1980 e o começo da década de 1990, o Brasil vivia sob grande pressão global. “Revistas estrangeiras publicavam manchetes como Torching the Amazon (‘Incendiando a Amazônia’)”, lembra o gerente do PPG7 no Banco Mundial, Garo Batmanian.

Também nessa época, o Ministério do Meio Ambiente era uma instituição recém-criada. Faltavam, no Brasil, políticas públicas para preservação e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia. Além disso, o valor dos serviços ambientais das florestas brasileiras era pouco conhecido.

Conservação e manejo

O programa – financiado com US$ 428 milhões – se estruturou em torno de quatro componentes, que deram origem a 28 projetos. O primeiro desses componentes foi a criação de uma política nacional de manejo dos recursos naturais.  

Em segundo lugar, foram estabelecidas áreas de conservação e gerenciamento dos recursos naturais. A ideia era fortalecer a regulação sobre o uso das terras em regiões de floresta.

Isso permitiu a demarcação de 2.1 milhões de hectares de floresta, monitorados por um sistema capaz de avisar sobre desmatamento e degradação nos nove estados da Amazônia.  

O PPG7 também incluiu um componente de ciência e tecnologia, que financiou importantes centros de pesquisa (como o Museu Paraense Emílio Goeldi) e 110 estudos sobre os ecossistemas florestais brasileiros.

O quarto componente incentivou a criação de projetos inovadores para promover o desenvolvimento sustentável em comunidades da Amazônia. Resultado: 30 mil famílias e 70 mil produtores locais receberam apoio às próprias atividades econômicas.

Sistema participativo

O PPG7 estabeleceu uma série de marcos nos últimos 20 anos. “O programa ajudou a criar, por exemplo, um marco regulatório para a pesca. Isso permitiu a preservação de diversas espécies como o pirarucu”, explica Batmanian. 

Igualmente importante, segundo ele, foi o fato de o PPG7 dar força à criação de instituições ambientais em quatro dos estados mais novos do Brasil: Rondônia, Amapá, Tocantins e Roraima. Com essas instituições, ficou bem mais fácil aplicar as leis de proteção ao meio ambiente.

Finalmente, o programa deve uma boa parte de sua relevância à participação da sociedade civil brasileira. Isso era algo novo à época do lançamento do PPG7, quando o Brasil ainda retomava a democracia.

“Os doadores dos recursos propuseram que povos indígenas, comunidades ribeirinhas e seringueiros, entre outros, fossem levados em conta na implementação do programa. Atualmente, nenhum projeto no Brasil vai adiante se não tiver essa abordagem participativa”, comenta o especialista do Banco Mundial.  

O PPG7 ainda gerou conhecimentos que depois impulsionaram a criação de leis e outras iniciativas ambientais no Brasil. Uma delas foi o programa ARPA, recentemente premiado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos devido ao seu impacto no desenvolvimento global.

Desafio permanente

Vinte anos depois da Rio-92, a preservação das florestas brasileiras apresenta desafios a serem vencidos – em especial na Amazônia.

Ainda assim, o Brasil mostrou como era viável diminuir o desmatamento, gerenciar os próprios recursos naturais e, com isso, conquistar o reconhecimento mundial. “O PPG7 mostrou que era possível construir uma parceria ambiental internacional baseada em um país e que esse trabalho poderia ser de longo prazo”, conclui Garo Batmanian.