Os 43 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas – ou metade das áreas indígenas da Amazônia – correspondem a apenas um entre os muitos legados deixados pela maior iniciativa ambiental já implementada no país: o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
Entre outras contribuições do programa, lançado durante a Rio-92, estão também a criação de políticas ambientais sólidas, a participação da sociedade civil, os novos conhecimentos sobre as florestas brasileiras e as lições aplicadas a outros projetos.
Desde o início, o programa uniu esforços e recursos vindos dos sete países mais ricos do mundo (vem daí a sigla PPG7 pela qual a iniciativa é conhecida), da sociedade e do governo brasileiros, do Banco Mundial e de ONGs internacionais.
Nesse período, entre o fim dos anos 1980 e o começo da década de 1990, o Brasil vivia sob grande pressão global. “Revistas estrangeiras publicavam manchetes como Torching the Amazon (‘Incendiando a Amazônia’)”, lembra o gerente do PPG7 no Banco Mundial, Garo Batmanian.
Também nessa época, o Ministério do Meio Ambiente era uma instituição recém-criada. Faltavam, no Brasil, políticas públicas para preservação e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia. Além disso, o valor dos serviços ambientais das florestas brasileiras era pouco conhecido.
Conservação e manejo
O programa – financiado com US$ 428 milhões – se estruturou em torno de quatro componentes, que deram origem a 28 projetos. O primeiro desses componentes foi a criação de uma política nacional de manejo dos recursos naturais.
Em segundo lugar, foram estabelecidas áreas de conservação e gerenciamento dos recursos naturais. A ideia era fortalecer a regulação sobre o uso das terras em regiões de floresta.
Isso permitiu a demarcação de 2.1 milhões de hectares de floresta, monitorados por um sistema capaz de avisar sobre desmatamento e degradação nos nove estados da Amazônia.
O PPG7 também incluiu um componente de ciência e tecnologia, que financiou importantes centros de pesquisa (como o Museu Paraense Emílio Goeldi) e 110 estudos sobre os ecossistemas florestais brasileiros.
O quarto componente incentivou a criação de projetos inovadores para promover o desenvolvimento sustentável em comunidades da Amazônia. Resultado: 30 mil famílias e 70 mil produtores locais receberam apoio às próprias atividades econômicas.