Levantamento avalia qualidade e alcance do controle interno, investiga condições para sucesso e fracasso de implementação e oferece um modelo de Monitoramento e Avaliação
O Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) realizaram uma avaliação conjunta das estruturas responsáveis pelo controle interno (CI) nos estados e municípios brasileiros (unidades centrais de controle interno), com o objetivo de conhecer sua qualidade e alcance, investigar as condições que promovem sucesso e fracasso da implementação, e construir um modelo de Monitoramento e Avaliação tanto do alcance quanto da qualidade do controle interno, além dos processos de avaliação interna deste controle.
O estudo foi coordenado pela equipe de gerenciamento financeiro do Banco Mundial no Brasil, liderado por Susana Amaral, especialista sênior em Gerenciamento Financeiro. Foram usados como base os modelos COSO I (Internal Control Framework) e IA-CM (Internal Audit Capability Model). O levantamento considerou as estruturas dos estados e das capitais separadamente, e avaliou cinco componentes considerados essenciais de acordo com as recomendações do COSO I: ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento, adotando o IA-CM como metodologia para a auditoria interna, considerada a terceira linha no modelo de três linhas de defesa, utilizado internacionalmente para verificar a qualidade e confiabilidade dos controles internos.
Os resultados foram aglutinados no Índice Sintético de Controle Interno (ISCI), um indicador único que expressa o quanto a estrutura de CI do ente federativo está aderente às expectativas sugeridas pelo modelo COSO I. O ISCI varia entre 0 (município/estado sem unidade de controle interno) e 1 (município/estado mais aderente às recomendações COSO).
As informações para cada um dos componentes foram capturadas por meio de questionários enviados aos estados e capitais, e verificadas usando evidências submetidas por gestores. Outras bases de dados também foram mobilizadas para verificação da veracidade das informações. No total, 22 estados e mais o Distrito Federal responderam o questionário, além de 22 das 26 capitais brasileiras.
“Buscamos fazer um estudo que fosse representativo tanto para estados e o Distrito Federal, quanto para as capitais. Isso significa que as conclusões são generalizáveis para todos os entes federativos listados, possibilitando comparações válidas entre eles”, disse Leonardo Ferraz, presidente do Conaci.
É importante destacar, no entanto, que existem poucos dados sobre controle interno e sobre a confiabilidade e maturidade da auditoria interna nos estados e municípios brasileiros.
“A boa notícia é que os regulamentos de controle interno do Brasil são aderentes aos padrões trabalhados pelo COSO I e IA-CM, e há esforços para implementar esses padrões no setor público brasileiro”, afirmou Rafael Muñoz, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.
Destaques estaduais
Na avaliação das estruturas estaduais, o estudo identificou que apenas 39,13% dos estados possuem instrumentos normativos que regulamentam conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo. Além disso, uma parcela relevante dos estados ainda não conta com instrumentos de acompanhamento da evolução do patrimônio de seus agentes públicos (39,13% não possuem e 17,39% não sabe/não respondeu). A ausência deste instrumento dificulta a captura de situações onde servidores mobilizam seus cargos e influência pública de modo instrumental e inapropriado, com o objetivo de atender objetivos privados de enriquecimento.
Dos cinco componentes analisados, o melhor desempenho foi do “Informação e Comunicação”. Os que merecem mais atenção, apesar de um bom desempenho geral, são “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”, que apresentam maior variação quanto à maturidade.
Apesar de 80% afirmarem seguir metodologias internacionais (COSO e IA-CM), 88% dos estados estão no nível 1 e os demais no nível 2 do IA-CM, que contempla 5 níveis. Sendo que os arranjos são considerados satisfatórios e profissionais quando se atinge o nível 3. Nem as macros funções de controle interno (corregedoria, ouvidoria, integridade e auditoria interna) estão estruturadas ou implantadas em todos os estados. Quase um ⅓ dos órgãos não exercem as funções de Transparência e Corregedoria e aproximadamente ¼ dos órgãos não executam a função de promoção da integridade.
O estudo também identificou que os estados com maiores receitas e IDH tendem a apresentar melhores resultados no ISCI. Quanto à presença de mulheres em posições de chefia nas Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), as estruturais estaduais apresentaram um índice baixo de 13,04%.
Alguns estados não responderam o questionário: Acre, Maranhão, São Paulo e Sergipe.
Destaques das capitais
A avaliação das capitais identificou que há vedação regulatória de práticas de nepotismo em mais de 90% das capitais participantes. Por outro lado, apenas 20% delas regulamentam conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais não regulamentaram a Lei Anticorrupção.
Também para o grupo das capitais o componente “Informação e Comunicação” é o que apresenta melhor desempenho, e os menores desempenhos médios ficam com “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”.
Apesar de mais de 95% das UCCIs das Capitais estarem inseridas no primeiro escalão da administração, aproximadamente 20% delas não possuem acesso irrestrito aos documentos e informações necessárias à realização das atividades, e apenas 13% já realizavam teletrabalho antes da pandemia de Covid-19.
Quase ⅓ das UCCI das capitais não integraram as macrofunções de corregedoria e de ouvidoria, dificultando a consolidação do ciclo completo do controle nas UCCIs (prevenção, detecção, apuração, sanção e monitoramento).
Aproximadamente ⅔ das capitais não possuem meios/mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Além disso, em apenas ⅕ das capitais a unidade controlada participa do planejamento de todas as auditorias executadas. E quase ⅓ das UCCIs não instauram investigações para apurar responsabilidades em caso de fraudes/desvios.
Com relação à igualdade de gênero nas capitais, 36,36% dos(as) responsáveis pelas UCCIs são mulheres.
Dados individualizados
O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos durante a 36ª Reunião Técnica do Conaci, RTC, no dia 16 de dezembro. Na ocasião, ficou acertado que os dados individualizados por estado e capital serão enviados, separadamente para cada órgão, para orientar a implementação de melhorias.
Grupo Banco Mundial
O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento está tomando ações rápidas e abrangentes para ajudar esses países a fortalecer suas respostas à pandemia. O Banco vem apoiando intervenções em saúde pública, trabalhando para assegurar o fluxo de insumos e equipamentos essenciais, e ajudando o setor privado a continuar operando e a manter os empregos.
O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões ao longo de um período de 15 meses, que termina em junho de 2021, para ajudar mais de 100 países a protegerem os pobres e vulneráveis, apoiar as empresas, e impulsionar a recuperação econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões de novos recursos da IDA por meio de doações e empréstimos altamente concessionais e US$12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.
Conaci
O Conaci exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas.
Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações das controladorias associadas, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.
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