Fortalecendo a disciplina fiscal, o gerenciamento do setor público e o fornecimento de serviços no estado do Rio de Janeiro

Desafio

A economia brasileira se recuperou de forma relativamente rápida da crise econômica global, mas alguns impactos negativos persistiram. No Rio de Janeiro, a arrecadação diminuiu, enquanto os investimentos em infraestrutura cresceram, o que limitou não só a capacidade do estado de executar esses e outros investimentos – mas também de melhorar a eficiência dos serviços públicos. Os resultados na educação e na saúde estavam bem abaixo da média nacional. Na educação, o índice de conclusão do ensino médio era de 44,5%, ante a média brasileira de 50,9%. Na saúde, apenas 27,7% da população do estado estava coberta por programas de atenção básica, percentual bem menor do que o da região Sudeste (40,5%) e do Brasil (58,1%).

Solução

O Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (DPL) foi elaborado para ajudar com as necessidades de financiamento existentes em 2010, garantindo especial atenção aos setores mais problemáticos, como saúde e educação. Para fortalecer e apoiar a continuidade dos planos estaduais de melhoria dos serviços públicos, o empréstimo buscou:

• Fortalecer a consolidação fiscal;
• Melhorar o ambiente de negócios;
• Melhorar a qualidade e da eficiência do sistema de educação fundamental;
• Aumentar o acesso e a eficiência dos serviços de saúde, especialmente nos atendimentos de emergência e urgência em áreas desfavorecidas, com população de baixa renda.

Alguns programas apoiados incluem o fundo estadual de pensão (RioPrevidência), o sistema para simplificar o processo de registro de empresas (Cadastro Fácil), o um programa de aprendizagem acelerada para a educação básica (Projeto Autonomia) e o sistema (baseado em desempenho) de transferências de recursos estaduais para os hospitais dos municípios (Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI).

Resultados

O empréstimo ajudou a melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos de saúde ao fortalecer as políticas de gerenciamento fiscal, o ambiente de negócios, a educação básica e os serviços de saúde (emergências e urgências):

• A consolidação fiscal foi fortalecida por meio da redução dos riscos fiscais de longo prazo; da melhoria na eficiência na arrecadação e no administração dos impostos; e da melhoria dos processos orçamentários. Entre 2008 e dezembro de 2010, a situação financeira líquida do estado aumentou em 91%, e a posição dos ativos do RioPrevidência aumentou em 235%.
• O processo de registro de empresas ganhou eficiência. Entre 2008 e abril de 2011, o número médio de dias para registrar uma firma caiu se 63 para 31, uma redução de 103%.
• A qualidade do sistema de ensino médio aumentou. Em geral, todos os alunos matriculados nas escolas de ensino médio (aproximadamente 470,000 em 2001) deverão se beneficiar dessa mudança. Em abril de 2011, 2030 professores foram treinados no Projeto Autonomia; estima-se que 42,743 alunos estivessem matriculados no programa.
• O acesso aos serviços de saúde, especialmente nas emergências e urgências das unidades em áreas de baixa renda, cresceu. A maior parte dos moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro que não tinham acesso aos serviços públicos de saúde nem dispunham de planos de saúde (cerca de 5,5 milhões em 2011) se beneficiarão das reformas apoiadas pelo projeto. A maior parte dessas pessoas está entre os 40% mais pobres da população. Entre 2008 e dezembro de 2010, 64 em 69 municípios assinaram os acordos de desempenho do PAHI, e o número de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) aumentou 381%.

Contribuição do Grupo do Banco Mundial

O empréstimo do Grupo do Banco Mundial totalizou US$ 485 milhões em 2010. As contribuições analíticas do Banco no projeto deram origem aos relatórios:

• De análise da pobreza e do impacto social causado pelo projeto no estado;
• Doing Business 2010: Promovendo Reformas em meio a Tempos Difíceis;
• Serviços Hospitalares no Brasil: A Busca por Excelência (2008);

Além de vários documentos preparados pela equipe a respeito da sustentabilidade fiscal do estado, bem como dos acertos e necessidades da política de educação.

Parceiros

As secretarias estaduais de Fazenda, Educação, Saúde e Defesa Civil foram parceiros-chave na implementação do projeto e no monitoramento dos resultados. A forte parceria entre o Banco e o Rio de Janeiro se refletiu em uma cooperação de sucesso no desenho e na execução do empréstimo.

Seguindo em frente

Este foi o primeiro de três empréstimos estruturados para fortalecer a disciplina fiscal, o gerenciamento do setor público e o fornecimento de serviços essenciais no Rio de Janeiro. A colaboração com o estado continua em mais dois empréstimos para políticas de desenvolvimento (DPLs, na sigla em inglês). O segundo DPL é o Empréstimo para Desenvolvimento Urbano e Habitacional, cujo objetivo é fortalecer as políticas de planejamento e gerenciamento fundiário por meio da construção de moradias populares e da criação de programas de desenvolvimento social voltados aos mais pobres. O terceiro DPL (ainda por vir) é o Empréstimo de Consolidação Fiscal para a Eficiência e o Desenvolvimento Humano, que continuará a focar (e a expandir) algumas das políticas cobertas pelo primeiro empréstimo. E, além disso, terá ênfase nas reformas do setor público.

Beneficiários

As políticas apoiadas por esse empréstimo estão causando impactos significativos nas condições sociais e de pobreza da população fluminense. Essas ações vão ajudar a aumentar a capacidade do estado de investir em infraestrutura, aumentar o acesso à economia formal, diminuir a distorção entre idade e série escolar e as taxas de evasão escolar entre as crianças pobres, aumentar o acesso aos serviços de saúde pública em áreas pobres e aumentar a disponibilidade de recursos para a saúde. Esses esforços levarão a uma melhoria nas condições de vida das comunidades mais pobres, a um maior acesso aos programas de proteção social, a menores índices de evasão escolar e a uma melhoria na qualidade da saúde pública.