1. Soluções para pesca excessiva

Concurso de Conhecimento Mundial da Iniciativa Pesca Costeira - Challenge Fund

Propostas hipotéticas

O que procuramos 

As seguintes propostas hipotéticas são um guia para os concorrentes desenvolverem os tipos de soluções que este concurso procura conhecer e ampliar.  Veja os critérios de avaliação.

Soluções hipotéticas que se alinham com os critérios do concurso 

  • Modelo de Comércio Justo Local para Cadeias de Abastecimento de Peixe Doméstico  
  • Vigilância Pesqueira Comunitária 

Soluções hipotéticas que não se alinham com os critérios do concurso 

  • Projeto de Melhoria da Pesca do Atum com Palangre (FIP) 
  • Iniciativa de Mudança de Comportamento da Pesca Comunitária e Meios de Vida Alternativos 
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  • Solução hipotética que se alinha com os critérios do concurso  

    Modelo local de comércio justo para cadeias de abastecimento domésticas de peixes  

    • Cinco comunidades de pescadores com ligação a restaurantes preocupados com a sustentabilidade em grandes cidades domésticas. 
    • Os restaurantes comprometem-se a abastecer-se apenas dessas comunidades e somente de acordo com a sazonalidade e disponibilidade; esses restaurantes comprometem-se a pagar 5 por cento sobre o valor de mercado para ser reinvestido nas comunidades e em desenvolvimentos estratégicos, incluindo sistemas de rastreabilidade, recrutamento de novos restaurantes e expansão para novas comunidades. 
    • Os restaurantes comprometem-se a conduzir uma campanha de marketing robusta focada em produtos do mar sustentáveis, socialmente responsáveis, produzidos localmente e rastreáveis como uma forma de educar o consumidor. 
    • Para participar do programa, as comunidades devem estabelecer comités para automonitorar os níveis de pesca e produtos, para garantir o compromisso com a melhoria da qualidade do produto com base nas necessidades do restaurante, e comprometem-se a pescar apenas de acordo com as recomendações de dimensão, de acordo com quantidades pré-especificadas e dentro da temporada. 
    • O programa é inicialmente mantido pequeno e controlado e verificado por uma organização local sem fins lucrativos. Conforme o programa cresce, um sistema de rastreabilidade é incluído para garantir processos de verificação e conformidade. 
    • Participantes da coligação: cinco comunidades pesqueiras, associação de restaurantes, organização sem fins lucrativos local e uma empresa de rastreabilidade e tecnologia. 

    Porque é que a solução se alinha aos critérios do concurso. 

    • Focada na pesca costeira na zona econômica exclusiva (ZEE) de um dos países concorrentes. 
    • Ao permitir apenas peixes que atingiram um tamanho mínimo e em quantidades pré-especificadas, e com a verificação por parte de uma ONG parceira que isto é respeitado, a solução concentra-se em restaurar as reservas sobreexploradas e a lidar com a sobrepesca.  
    • Concentra-se na coordenação de pescadores e atores da cadeia de abastecimento por meio de incentivos de mercado. 
    • Envolve a comunidade empresarial para fornecer um mecanismo de mercado sustentável (prémio de 5%) para influenciar a quantidade e o tempo de pesca. 
    • Várias organizações que representam diferentes grupos de partes interessadas (comunidades pesqueiras, empresas e organizações sem fins lucrativos) envolvidas na formação de uma coligação diversa que verá os problemas e desenvolverá a solução de vários ângulos diferentes. 

  • Solução hipotética que se alinha com os critérios do concurso  

    Equipa de vigilância de pesca comunitária 

    • Os pescadores locais formam uma equipa de vigilância da pesca comunitária, usando embarcações de pesca e equipamentos rudimentares para monitorar a pesca ilegal em áreas marinhas protegidas (MPA) próximas à comunidade.  
    • Cada pescador na equipa de vigilância de pescas da comunidade compromete-se um dia por mês a monitorar o MPA, incluindo a contribuição de combustível para esta atividade, e em troca recebe uma cota de um total permitido de capturas (TAC) para a pesca e rotação de pesca com base em pareceres científicos da autoridade governamental de gestão de pescas numa zona de pesca fora da MPA.  
    • A equipa de vigilância de pesca da comunidade local está conectada a uma agência governamental que fornece ferramentas de comunicação e suprimentos e responde a infrações de pesca ilegal. 
    • A agência governamental aumenta a sua capacidade de fazer cumprir e aumentar sua cobrança de multas, com 20 por cento das multas coletadas reinvestidas na comunidade para apoiar o monitoramento baseado na comunidade, agregação de valor e desenvolvimento do turismo. 
    • As empresas de turismo locais com licenças de mergulho e ecoturismo no MPA beneficiam de um monitoramento aprimorado e contribuem com fundos para a equipa de vigilância de pesca da comunidade para apoiar os custos de combustível, equipamentos e investimentos na agregação de valor. 
    • Participantes da coligação: comunidade pesqueira, equipa de gestão MPA, agência governamental local / regional, autoridade governamental de gestão pesqueira e empresas de turismo locais. 

    Porque é que a solução se alinha aos critérios do concurso. 

    • Focado na pesca costeira na ZEE do país em questão. 
    • Inclui um mecanismo para coordenar os pescadores e controlar a quantidade e o tempo de pesca para lidar com a sobrepesca e evitar a competições de pesca através de cotas para TAC e pesca rotativa.  
    • Inclui um mecanismo para impor a pesca ilegal (equipa de vigilância de pescas da comunidade) e um mecanismo de financiamento do governo e de operadores de turismo para sustentar a fiscalização, abordagem de TAC e investimento na agregação de valor.  
    • Várias organizações-chave que representam três grupos diferentes de partes interessadas (comunidades pesqueiras, empresas e governo) estão envolvidas na formação de uma coligação diversa 

  • Solução hipotética que não se alinha com os critérios do concurso  

    Projeto de melhoria da pesca do atum com palangre (FIP) 

    • Uma empresa de processamento de atum localizada num país costeiro com uma cadeia de abastecimento verticalmente integrada desenvolve um projeto de melhoria da pesca (FIP) para o atum com palangre: esta é originada de pescaria em alto mar no Oceano Pacífico.  
    • Para coletar dados sobre a atividade de pesca, a empresa implanta um e-logbook no navio de pesca que possui e hospeda a porcentagem necessária de observadores humanos a bordo de acordo com os requisitos das Organizações Regionais de Gestão da Pesca (RFMO). 
    • A empresa apoia atividades adicionais do FIP, incluindo a postagem de pósteres de identificação de espécies ameaçadas, ameaçadas e protegidas (EOP) em cada navio de palangre e informa os capitães dos navios sobre o projeto.  
    • A empresa atuneira atualiza os seus compradores nos Estados Unidos e na União Europeia sobre o FIP e financia o e-logbook e outras atividades do FIP.  

    Por que não se alinha com os critérios do concurso. 

    • Trata-se apenas de atividades exigidas pelo governo nacional e pelos regulamentos das RFMO, sem estratégias adicionais para apoiar a restauração biológica das reservas de atum no Oceano Pacífico, algumas das quais são consideradas sobreexploradas.  
    • Trata-se de uma pescaria que está fora da ZEE do país. 
    • Não inclui um conjunto diversificado de partes interessadas em uma coligação nem expressa interesse em desenvolver uma coligação.  
    • Embora incorpore capitães de embarcações, não inclui a coordenação de pescadores ou embarcações de outras empresas na pescaria e nenhuma consideração para lidar com a sobrepesca ou limitar o esforço de pesca. 
    • Os produtos dos FIPs podem ter acesso preferencial aos mercados e, portanto, aumentar a demanda por produtos de atum oriundos dos navios da empresa. 
    • A empresa de atum não tem planos adicionais para coordenar os processos de verificação e conformidade de outros atores da cadeia de abastecimento. 

  • Solução hipotética que não se alinha com os critérios do concurso  

    Mudança comportamental da pesca comunitária e iniciativa de subsistência alternativa 

    • Uma ONG e uma agência governamental apoiam os pescadores para que organizem em cooperativas e empresas de aldeia para coordenarem a atividade pesqueira e melhorarem o valor de seus produtos pesqueiros.  
    • Uma ONG e agência governamental lançam campanhas de mudança comportamental para incentivar os pescadores e as comunidades a valorizarem os seus recursos pesqueiros locais e administrarem de forma sustentável a pesca local que já está sobreexplorada.  
    • A ONG fornece educação financeira e formação em habilidades de negócios para as cooperativas e colabora com uma instituição de microfinanças local (IMF) que oferece empréstimos acessíveis para que as cooperativas possam investir em mini equipamentos de armazenamento refrigerado.  
    • A ONG oferece treinamento, pequenas doações e conexões com IMFs para jovens e mulheres nas comunidades para procurarem meios de subsistência alternativos para aumentar a renda familiar e, com sorte, sair da pesca.  
    • Os programas de IMF e educacionais são financiados principalmente pelo governo, organizações sem fins lucrativos e doadores e fundações internacionais.  

    Por que não se alinha com os critérios do concurso.  

    • Não inclui um incentivo de mercado sustentável ou mecanismo para coordenar o momento e a quantidade de atividade de pesca e a mudança de comportamento proposta depende da boa vontade.   
    • Embora procure lidar com a sobrepesca, não inclui os mercados e a coordenação das partes interessadas na cadeia de abastecimento, e não tem um plano para lidar com a reconstrução de reservas degradadas biologicamente.  
    • O apoio aos meios de subsistência alternativos não aborda como coordenar a atividade pesqueira daqueles que continuam a pescar, o que poderia aumentar o esforço total de pesca ou permanecer constante, na melhor das hipóteses.  
    • Inclui um mecanismo de financiamento para investir na adição de valor aos produtos pesqueiros por meio do armazenamento refrigerado, sem coordenar o momento ou a quantidade de pesca, o que pode levar a mais sobrepesca. 
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Soluções para pesca excessiva

O Concurso de Conhecimento Mundial da Iniciativa Pesca Costeira - Challenge Fund (IPC-CF) convida coligações ou organizações individuais a desenvolverem soluções inovadoras para reduzir a sobrepesca.

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