Nova publicação apresenta formas de taxar tabaco, álcool e bebidas açucaradas de modo a reduzir a mortalidade da população e melhorar as receitas tributárias
BRASÍLIA, 23 DE OUTUBRO DE 2024 – O Brasil tem uma oportunidade única de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Uma nova nota de política pública do Banco Mundial fornece recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária.
A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.
Todos os anos, aproximadamente 341.000 mortes no Brasil – representando cerca de 20% de todas as mortes – são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas. A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo.
O novo documento ressalta que os preços dos produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas no Brasil são relativamente baixos em comparação com os de países semelhantes na região da América Latina e Caribe (ALC) e nos países do G20. Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo. As recomendações da nota de política pública do Banco Mundial visam a promover benefícios substanciais para a saúde pública e aumentar as receitas tributárias.
Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.
As famílias mais pobres deverão ser as mais beneficiadas com a política pois as populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo. Atualmente, a maioria das mortes causadas pelos efeitos do consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas está concentrada em domicílios de baixa renda. Como resultado, a maioria dos benefícios para a saúde ocorrerá nessas famílias.
O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica, e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia.
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