BRASÍLIA, 21 DE MAIO DE 2024 - O Banco Mundial lançou hoje o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT na sigla em inglês), ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras. A ferramenta se baseia em trabalhos analíticos anteriores e na ampla gama de informações disponíveis na última Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é apoiar o debate no Brasil, disponibilizando análises sólidas para legisladores, pesquisadores, jornalistas, estudantes, representantes da sociedade civil e o público em geral, de forma a promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária.
A ferramenta SimVAT permite ao usuário fazer simulações alternando diferentes elementos da reforma e ver os impactos distributivos em comparação com o regime tributário definido pelo PLP 68/2024. O usuário também pode fazer a simulação tendo como base um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fixo de 20%.
Análises feitas com o SimVAT revelam que em um sistema com uma alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda. A carga tributária para os 10% mais pobres seria de 28% de sua renda, enquanto para o decil mais rico a carga tributária seria de apenas 8,2%.
Já uma simulação do PLP 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as inequidades do sistema tributário. Se a proposta fosse aprovada em sua forma atual, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.
O SimVat mostra ainda que novas ampliações da Cesta Básica podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres. Se ampliarmos as isenções para abranger todos os alimentos, e ao mesmo tempo eliminarmos o cashback, a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal. Em comparação com o PLP 68/2024, o ônus entre as famílias mais ricas seria mínimo (8,3%), mas a um custo muito alto para os 10% mais pobres que enfrentariam uma carga tributária de 25,3%.
Além disso, em várias simulações um cashback bem direcionado parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população.
“Ao lançar o SimVAT, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma. Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis. Convidamos as instituições locais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e quaisquer outras partes interessadas a utilizar o SimVat e contribuir com suas ideias e sugestões baseadas em dados para ajudar a moldar uma das reformas mais importantes para o país em anos”, diz Shireen Mahdi, economista principal do Banco Mundial para o Brasil.
Neste momento em que o Brasil continua a desenhar os aspectos cruciais da reforma tributária histórica, os insights fornecidos pela ferramenta são fundamentais para orientar as decisões finais e garantir que a reforma atenda efetivamente às necessidades dos mais vulneráveis do país.
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