Os países mais pobres correm o risco de enfrentar crises de dívida à medida que aumentam os custos dos empréstimos
WASHINGTON, D.C., 13 de dezembro de 2023— Em 2022, em meio ao maior aumento das taxas de juros globais em quatro décadas, os países em desenvolvimento gastaram um valor recorde de US$ 443,5 bilhões para custear o serviço de sua dívida externa pública e com garantia pública, conforme revela o mais recente Relatório da Dívida Internacional do Banco Mundial. O aumento dos custos desviou os já escassos recursos de setores essenciais como saúde, educação e meio ambiente.
Os pagamentos do serviço da dívida — que incluem capital e juros — aumentaram 5% em relação ao ano anterior em todos os países em desenvolvimento. Os 75 países elegíveis para contrair empréstimos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) — uma entidade ligada ao Banco Mundial que apoia os países mais pobres — gastaram US$ 88,9 bilhões em custos do serviço da dívida em 2022. Ao longo da última década, esses países quadruplicaram seus gastos com juros, atingindo um máximo histórico de US$ 23,6 bilhões em 2022. A expectativa é que os custos globais do serviço da dívida dos 24 países mais pobres aumentem significativamente em 2023 e 2024 — até um valor máximo de 39%, segundo o relatório.
“Os níveis recorde de dívida e as altas taxas de juros colocaram muitos países numa rota de crise”, afirmou Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior do Grupo Banco Mundial. "A cada trimestre em que as taxas de juros permanecem elevadas, mais países em desenvolvimento passam por dificuldades — e enfrentam a difícil escolha entre pagar o serviço de suas dívidas públicas ou investir em saúde pública, educação e infraestrutura. A situação exige uma ação rápida e coordenada por parte dos governos devedores, dos credores privados e oficiais e das instituições financeiras multilaterais — com mais transparência, melhores ferramentas para garantir a sustentabilidade da dívida e mecanismos de reestruturação mais rápidos. Caso isso não ocorra, teremos mais uma década perdida.’’
O aumento das taxas de juros intensificou as vulnerabilidades da dívida em todos os países em desenvolvimento. Somente nos últimos três anos, houve 18 casos de inadimplência soberana em 10 países em desenvolvimento — um número superior ao registrado nas duas décadas anteriores. Atualmente, cerca de 60% dos países de renda baixa correm um alto risco de superendividamento, ou já se encontram nessa situação.
Os pagamentos de juros consomem uma parcela cada vez maior das receitas de exportação dos países de renda baixa, constata o relatório. Além disso, mais de um terço da dívida externa desses países aplica taxas de juro variáveis, que podem subir repentinamente. Muitos desses países enfrentam um fardo adicional: a acumulação da dívida principal, dos juros e das taxas resultante da suspensão do serviço da dívida, um privilégio obtido no âmbito da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) do G20. O fortalecimento do dólar estadunidense agrava as dificuldades, aumentando o custo dos pagamentos para os países. Nessas circunstâncias, um novo aumento nas taxas de juros ou uma queda acentuada nas receitas de exportação poderão levar esses países além de seus limites.
À medida que aumentavam os custos do serviço da dívida, diminuíam as novas opções de financiamento para os países em desenvolvimento. Em 2022, os novos compromissos de empréstimos externos a entidades públicas e com garantia pública nesses países recuaram 23%, atingindo US$ 371 bilhões — o nível mais baixo numa década. Em grande parte, os credores privados deixaram de atuar nos países em desenvolvimento, recebendo US$ 185 bilhões em reembolsos de capital a mais do que desembolsaram em empréstimos.
Foi a primeira vez desde 2015 que os credores privados receberam mais do que investiram nos países em desenvolvimento. Considerando todos os países em desenvolvimento, as emissões de novos títulos nos mercados internacionais caíram mais da metade entre 2021 e 2022, e as emissões por países de renda baixa caíram mais de três quartos. As emissões de novos títulos por países elegíveis para a AID também caíram mais de três quartos, chegando a US$ 3,1 bilhões.
À medida que se secavam as fontes de financiamento privadas, o Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento passaram a intervir para ajudar a cobrir as lacunas. Em 2022, os credores multilaterais forneceram US$ 115 bilhões em novos financiamentos de baixo custo para os países em desenvolvimento, e quase metade desse valor veio do Banco Mundial. Por meio da AID, o Banco Mundial forneceu US$ 16,9 bilhões a mais em novos financiamentos a esses países do que recebeu em pagamentos da dívida principal — quase três vezes o que foi observado uma década atrás. Além disso, o Banco Mundial desembolsou US$ 6,1 bilhões em doações a esses países, três vezes o montante de 2012.
O mais recente Relatório da Dívida Internacional marca o aniversário de 50 anos da publicação. O relatório destaca importantes insights da base de dados de Estatísticas da Dívida Internacional do Banco Mundial — a fonte mais abrangente e transparente de dados sobre a dívida externa dos países em desenvolvimento. A nova edição também apresenta um marco analítico ampliado, que vai além dos dados mais recentes para examinar, também, as perspectivas de curto prazo para a dívida. Ademais, inclui uma visão geral das atividades do Banco relacionadas à dívida e uma análise das tendências emergentes na gestão e transparência da dívida.
“Saber quanto e a quem um país deve é essencial para melhorar a gestão e sustentabilidade da dívida”, disse Haishan Fu, estatística-chefe e diretora do Grupo de Dados de Desenvolvimento do Banco Mundial. “O primeiro passo para evitar uma crise é ter uma visão clara do desafio. Quando surgem problemas, dados claros podem orientar os esforços de reestruturação da dívida para recolocar o país numa rota de estabilidade econômica e crescimento. A transparência da dívida é a chave para o endividamento público sustentável e para práticas de empréstimo responsáveis e baseadas em regras, que são vitais para acabar com a pobreza num planeta habitável.”
O relatório observa que, durante a última década, os países elegíveis para a AID aumentaram sua dívida a um ritmo superior a seu crescimento econômico — um sinal de alerta para as perspectivas dos próximos anos. Em 2022, o estoque combinado da dívida externa dos países elegíveis para a AID atingiu um recorde de US$ 1,1 bilhões — mais que o dobro do nível de 2012. De 2012 a 2022, os países elegíveis para a AID aumentaram sua dívida externa em 134%, ultrapassando o aumento de 53% de sua renda nacional bruta (RNB).
