BRASÍLIA, 27 DE ABRIL DE 2023 – O Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançam hoje o estudo Proteção Social para o Brasil do Futuro, com 10 propostas de reformas de médio prazo, em resposta aos desafios que o país enfrentará nas próximas duas décadas.
O estudo define sistema de proteção social como o conjunto de programas federais, arranjos institucionais e mecanismos de entrega para fornecer à população assistência social em dinheiro e em serviços, aposentadorias e programas de mercado de trabalho. Esse sistema tem papel fundamental na superação das barreiras estruturais que impedem partes da população de sair da pobreza e se beneficiar do crescimento econômico.
O Brasil produziu avanços significativos em termos de redução da pobreza e da desigualdade desde a década de 1980, e no desenvolvimento do capital humano da população. O sistema de proteção social desempenhou um papel fundamental nesse processo, por meio da expansão das políticas de transferências, do Cadastro Único, e do sistema único de assistência social em quase todos os 5.570 municípios.
Apesar desse progresso, o Brasil continua a enfrentar alto nível de vulnerabilidade e desigualdade. Além disso, as tendências de longo prazo afetarão a eficácia e a sustentabilidade do sistema de proteção social que o Brasil adota hoje.
Em 2040, a maioria da população brasileira estará em idade ativa, mas não será mais jovem. Cerca de 70% da força de trabalho projetada para o Brasil em 2040 já tem mais de 24 anos hoje e está fora do alcance da educação tradicional, enquanto 40% não concluíram o ensino médio. Muitos precisarão navegar um mercado de trabalho transformado pelas mudanças tecnológicas, com baixos níveis de escolaridade.
O número de crianças terá diminuído em 2040. Mas, enquanto isso, quase metade das crianças de hoje (futura força de trabalho do Brasil) está crescendo em condição de pobreza. Outra grande tendência é a mudança climática, que exigirá uma resposta eficiente do sistema de proteção social aos desastres e aos deslocamentos de trabalhadores.
“O relatório explica como o Brasil já tem muitos dos instrumentos necessários para enfrentar o futuro com confiança no sistema de proteção social; no entanto, é necessário fazer reformas institucionais, mudar a estrutura de vários programas, fazer investimentos em sistemas e modalidades de implementação e fazer realocações orçamentárias para os programas que mais precisam para o futuro. E isso vai ajudar a proteção social a permanecer relevante e se tornar mais eficiente”, comenta Matteo Morgandi, especialista sênior em proteção social e emprego do Banco Mundial.
"O relatório que estamos lançando mostra uma convergência muito importante entre o PNUD e o Banco Mundial na reflexão sobre os desafios da proteção social brasileira nos próximos 20 anos. Nesse período, o Brasil sentirá os efeitos de macrotendências, como a transição demográfica, a mudança climática e as mudanças no mundo do trabalho, e precisará adequar seu sistema de proteção social para alcançar todas as pessoas, garantindo que estejam protegidas da pobreza. É importante que a proteção social seja um direito de todas e todos e alinhe incentivos para uma economia mais produtiva e mais formalizada. As propostas apresentadas no relatório buscam incorporar esses princípios no cenário dos próximos 20 anos. Esperamos que essa discussão possa contribuir para que pensemos o Brasil do futuro", comenta Luis Henrique Paiva, especialista em proteção social do PNUD.
Conheça a seguir as 10 propostas por área de atuação.
Assistência Social
- Consolidar programas de transferência fragmentados para famílias trabalhadoras
- Expandir os programas de inclusão econômica pelas áreas rurais
- Desenvolver uma estratégia de rápida resposta da proteção social para lidar com as mudanças climáticas
- Ampliar a cobertura dos serviços de desenvolvimento na primeira infância, adotando novas formas de prestá-los
- Fortalecer as funções dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Trabalho
- Reformar os benefícios contra o desemprego para trabalhadores formais
- Introduzir programas complementares de gestão da volatilidade da renda para trabalhadores informais
- Expandir, reformular e redirecionar programas ativos de mercado de trabalho
- Reduzir os altos diferenciais entre a tributação do trabalho dependente e do trabalho autônomo (em suas várias formas)
Previdência Social
- Reformar o benefício mínimo por idade da previdência, coordenado com a previdência não contributiva (BPC, Aposentadoria Rural)
Embora o estudo não apresente o custo detalhado de cada reforma, a maioria delas poderia ser agrupada de forma a não elevar as despesas do governo no médio prazo.
