Apesar da pandemia, 23 países promoveram reformas legais para avançar a inclusão econômica das mulheres em 2021
WASHINGTON, 1 de março de 2022 – Cerca de 2.4 bilhões de mulheres em idade ativa não têm oportunidades econômicas iguais às dos homens e 178 países mantêm barreiras legais que impedem sua participação econômica plena, segundo o relatório Women, Business and the Law (WBL) [Mulheres, Empresas e o Direito] do Banco Mundial. Em 86 países, as mulheres enfrentam alguma forma de restrição ao mercado de trabalho e 95 países não garantem a remuneração igualitária para trabalhos de igual valor.
Em todo o mundo, as mulheres ainda têm apenas três quartos dos direitos legais concedidos aos homens – uma pontuação agregada de 76.5 dos possíveis 100, que denota paridade total. No entanto, apesar do efeito desproporcional sobre as vidas e os meios de subsistência das mulheres em decorrência da pandemia, 23 países promoveram reformas em suas leis em 2021, dando passos importantes rumo à inclusão econômica das mulheres, de acordo com o relatório.
“Apesar dos progressos, a diferença entre as expectativas salariais ao longo da vida de homens e mulheres no mundo todo é de US$ 172 trilhões – equivalente a quase duas vezes o PIB mundial anual,” declarou Mari Pangestu, Diretora-executiva de Parcerias e Políticas de Desenvolvimento do
Banco Mundial. “Conforme avançamos para alcançar um desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo, os governos precisam acelerar o ritmo das reformas legais de modo que as mulheres possam alcançar todo o seu potencial e se beneficiar total e igualitariamente.”
O relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2022 analisa leis e regulamentos de 190 países com base em oito indicadores que impactam a participação econômica das mulheres – Mobilidade, Trabalho, Remuneração, Casamento, Parentalidade, Empreendedorismo, Ativos, e Pensão. Os dados fornecem referências objetivas e mensuráveis para avaliar o progresso global rumo à igualdade de gênero. Apenas 12 países, todos integrantes da OCDE, alcançaram a igualdade de gênero nos termos da lei. O novo relatório inclui um estudo-piloto com 95 países sobre as leis que regulamentam o cuidado infantil – um indicador crítico, considerando que as mulheres precisam de apoio para ter êxito no trabalho remunerado. O relatório ainda inclui uma análise-piloto de como as leis que afetam o empoderamento econômico das mulheres são realmente implementadas, ressaltando a diferença entre as leis no papel e a realidade enfrentada pelas mulheres.
As regiões do Oriente Médio e Norte da África e da África Subsaariana apresentaram os maiores progressos no índice WBL em 2021; no entanto, ambas as regiões continuam defasadas em relação a outras partes do mundo. O Gabão se destacou, com significativas reformas em seu código civil e com a promulgação de uma lei de combate à violência contra as mulheres. A pontuação do Gabão subiu de 57,5 em 2020 para 82,5 em 2021.
Em todo o mundo, a maioria das reformas ocorreu nos indicadores relacionados a parentalidade, remuneração e trabalho. Muitas reformas se concentraram na proteção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, na proibição da discriminação de gênero, na ampliação do período de licença maternidade/paternidade remunerada, e na eliminação das restrições ao trabalho das mulheres. Os indicadores de Remuneração e Parentalidade têm as pontuações médias mais baixas no índice, mas subiram no último ano 0,9 e 0,7 pontos percentuais, respectivamente, com pontuações médias de 68,7 e 55,6. Os ganhos relacionados ao indicador de Parentalidade referem-se, em grande parte, à licença paternidade e à licença parental compartilhada, mas a baixa pontuação ressalta a necessidade de acelerar as reformas nessa área.
“As mulheres não conseguirão conquistar a igualdade no ambiente de trabalho se houver desigualdade dentro de casa,” afirmou Carmen Reinhart, Vice-Presidente Sênior e Economista-chefe do Grupo Banco Mundial. “Isso significa nivelar as condições de igualdade e garantir que as mulheres com filhos não sejam excluídas de sua plena participação na economia e possam cumprir suas expectativas e ambições.”
Em todo o mundo, 118 economias concedem 14 semanas de licença maternidade remunerada. Mais da metade (114) das economias analisadas concedem licença paternidade remunerada, mas a duração média é de apenas uma semana.
No ano passado, a RAE de Hong Kong, China—que anteriormente concedia 10 semanas de licença maternidade remunerada —implementou a duração mínima recomendada pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) de 14 semanas. A Armênia, a Suíça e a Ucrânia instituíram a licença paternidade remunerada. A Colômbia, a Georgia, a Grécia e a Espanha implementaram a licença parental remunerada, que oferece a ambos pais e mães alguma forma de licença remunerada para cuidar de seus recém-nascidos. As leis que estimulam a licença paternidade remunerada podem reduzir a discriminação no ambiente de trabalho e melhorar o equilíbrio entre as vidas profissional e social.
O relatório do Banco Mundial Mulheres, Empresas e o Direito 2022 apresenta também uma pesquisa-piloto em duas novas áreas: o ambiente jurídico para serviços de cuidado infantil e implementação das leis. Um número crescente de economias tem investido em serviços de cuidados infantis para estimular o desenvolvimento das crianças e reconhecer o trabalho não remunerado das mulheres, que geralmente assumem a maior parte dos cuidados com os filhos. A pesquisa-piloto analisou as leis de 95 economias e constatou que as economias com renda mais alta da OCDE e da Europa e Ásia Central regulamentam os serviços públicos de cuidado infantil, enquanto no Oriente Médio e Norte da África e no Sul da Ásia exige-se que o setor privado ou os empregadores providenciem os serviços de cuidado infantil para os seus funcionários.
Para que estes serviços sejam mais acessíveis e amplamente utilizados, alguns países oferecem suporte financeiro aos pais ou aos próprios centros de cuidados infantis. A pesquisa também avaliou os aspectos de qualidade regulamentados, tais como a quantidade de alunos por professor, o tamanho máximo dos grupos, as exigências de treinamento para os professores, assim como os requisitos para a licença, as inspeções e a prestação de contas por parte dos prestadores de serviços. Mais informações são necessárias para compreender melhor o que configura boa qualidade e quais são os aspectos relacionados à qualidade que podem determinar a contratação dos serviços por parte dos pais.
Essa edição também explora a operação dos indicadores do índice WBL na prática em 25 economias. Uma análise dos sistemas de implementação das leis revela uma lacuna considerável entre a legislação no papel e a sua operação legal na prática. As leis por si só não são suficientes para fomentar a igualdade de gênero; as questões em jogo incluem não somente a sua implementação e o seu cumprimento, mas também normas sociais, culturais e religiosas. Essas lacunas serão exploradas nos futuros ciclos do relatório Mulheres, Empresas e o Direito.
Destaques Regionais
Economias Avançadas: As economias avançadas continuam apresentando progresso nos indicadores. A Grécia, a Espanha e a Suíça promoveram reformas nas leis em 2021, todas visando o aprimoramento da licença remunerada para novos pais. Doze economias avançadas foram as únicas economias do mundo que atingiram 100 pontos no índice – Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Irlanda, Letônia, Luxemburgo, Portugal, Espanha e Suécia.
Leste Asiático e Pacífico: A região do Leste Asiático e Pacífico continua promovendo reformas em suas leis visando a igualdade de gênero, mas em ritmo lento. Duas economias promoveram reformas no ano passado. O Camboja implementou um sistema de aposentadoria no qual mulheres e homens podem se aposentar com a mesma idade e receber os benefícios integralmente. O Vietnã eliminou todas as restrições ao trabalho das mulheres.
Europa e Ásia Central: A região da Europa e Ásia Central teve a segunda pontuação mais alta, com média de 84,1. Quatro economias realizaram reformas no ano passado. A Armênia e a Ucrânia instituíram a licença paternidade remunerada, e a Georgia implementou a licença parental remunerada. A Ucrânia também igualou as idades com que mulheres e homens podem se aposentar com benefícios integrais. O Chipre autorizou as mulheres a solicitar passaporte da mesma maneira que os homens. Há desafios importantes nos indicadores de Remuneração e Aposentadoria, que têm as pontuações médias mais baixas na região. Por exemplo, quase metade das economias na região não tem remuneração igualitária para trabalhos de igual valor, e as idades para receber a aposentadoria integral continuam desiguais em 17 economias.
América Latina e Caribe: As mulheres da América Latina e Caribe têm menos de três quartos dos direitos concedidos aos homens. Duas das 32 economias da região promulgaram reformas no ano passado. A Argentina reconheceu os períodos de ausência dedicados ao cuidado infantil como tempo de serviço contabilizado para a aposentadoria. A Colômbia foi o primeiro país da América Latina a implementar a licença parental remunerada, visando reduzir a discriminação contra as mulheres no ambiente de trabalho. Apenas metade das economias na região garantem licença paternidade remunerada.
Oriente Médio e Norte da África: As mulheres no Oriente Médio e no Norte da África têm, em média, apenas metade dos direitos legais concedidos aos homens. No entanto, houve melhorias nas leis da região devido a reformas realizadas em cinco economias. O Barein autorizou a remuneração igualitária para trabalhos de igual valor e removeu as restrições que impediam as mulheres de trabalhar no período noturno. O país também revogou as leis que proibiam ou restringiam as mulheres de trabalhar em determinadas funções ou indústrias. O Egito promulgou uma lei para proteger as mulheres contra a violência doméstica e facilitou o acesso das mulheres ao crédito ao proibir a discriminação de gênero no acesso a serviços financeiros. O Kuwait proibiu a discriminação de gênero no trabalho e adotou legislação contra o assédio sexual no ambiente de trabalho. O Líbano promulgou legislação criminalizando o assédio sexual no ambiente de trabalho. O Omã autorizou as mulheres a solicitar passaporte da mesma maneira que os homens.
Sul da Ásia: As mulheres no Sul da Ásia têm somente dois terços dos direitos legais concedidos aos homens na região. Apenas uma economia na região fez reformas. O Paquistão eliminou as restrições que impediam as mulheres de trabalhar no período noturno.
África Subsaariana: A África Subsaariana tem um amplo leque de desempenho no índice WBL, variando de 89,4 nas Ilhas Maurício a 29,4 no Sudão. A região implementou reformas abrangentes, conquistando o segundo maior desempenho no índice no ano passado. O Gabão se destacou, com extensas reformas em seu código civil e a promulgação de uma lei de combate à violência contra as mulheres. Essas reformas deram às mulheres os mesmos direitos dos homens para escolher onde viver, obter emprego sem precisar da permissão de seus maridos, a desobrigatoriedade de obediência aos seus maridos e permissão para se tornar chefes de família assim como os homens. O Gabão concedeu às esposas os mesmos direitos à propriedade e a autoridade administrativa igualitária sobre os bens durante o casamento. O país também promulgou legislação para proteger as mulheres contra a violência doméstica. As reformas do Gabão concederam às mulheres os mesmos direitos de abrir uma conta bancária e proibiram a discriminação de gênero no acesso aos serviços financeiros.
Ainda na África Subsaariana, Angola promulgou legislação criminalizando o assédio sexual no ambiente de trabalho. Benin removeu as restrições ao emprego de mulheres na construção de modo que agora as mulheres podem ter os mesmos empregos que os homens. O Burundi autorizou a remuneração igualitária para trabalhos de igual valor. Serra Leoa facilitou o acesso ao crédito para as mulheres proibindo a discriminação de gênero no acesso aos serviços financeiros. O Togo implementou nova legislação que não mais proíbe a demissão de mulheres grávidas, reduzindo as oportunidades econômicas das mulheres.
