O Programa apoiará reformas que visam a promoção da sustentabilidade fiscal e a integração da preservação da floresta com o desenvolvimento a fim de auxiliar a recuperação econômica do estado do Amazonas após a pandemia da COVID-19
WASHINGTON, 11 de dezembro de 2020 – O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou hoje um empréstimo no valor de US$ 200 milhões para o Primeiro Programa de Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas. O projeto dará apoio às reformas fiscais que visam a promoção da sustentabilidade fiscal ao mesmo tempo em que integra a preservação da floresta ao desenvolvimento, como parte do plano de recuperação econômica pós-COVID-19. O projeto também promoverá a inclusão social ao aumentar o número de famílias vulneráveis cobertas pelo Programa Bolsa Floresta de 9.600 para 12.000.
Desde o registro do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil em fevereiro desde ano, o Estado do Amazonas vem sendo duramente afetado pela pandemia, tendo registrado mais de 4.500 mortes. Atualmente o estado tem a quarta maior taxa de mortes pela doença. O choque econômico também foi grande, e o Banco Mundial estima uma queda de 5,6% no produto interno bruto (PIB) do estado em 2020, com implicações generalizadas para o emprego, a pobreza e a desigualdade.
“Adotamos medidas de ajuste fiscal para restaurar e salvaguardar a sustentabilidade fiscal no curto e médio prazo. O choque econômico da COVID-19 colocou um peso extra na economia do estado. Mas estamos muito otimistas de que este programa nos permitirá avançar com as reformas necessárias, a fim de criar espaço fiscal para alavancar transferências aos municípios e melhorar a prestação de serviços ambientais”, disse Wilson Miranda Lima, Governador do Amazonas
Maior estado brasileiro, o Amazonas abriga um quarto de toda a bacia amazônica e cerca de um terço de sua porção brasileira. Com 1,5 milhão de km2 (área maior que a França, Alemanha, Espanha e Portugal juntos) e mais de 96% de sua cobertura de floresta original preservada, o estado tem o maior estoque de carbono em florestas que qualquer ente subnacional no mundo. Apesar de ser rico em recursos naturais, o estado tem um dos mais altos índices de pobreza do país, e cerca de 40% de sua população vive com menos de US$5,50 por dia. Além disso, nos últimos anos houve aumento de 146% nas taxas anuais de desmatamento no estado, que passaram de 583 km2 em 2014 para 1434 km2 em 2019.
Proteger sua floresta tem importância crítica em nível local, nacional e global para a manutenção do ecossistema que permite chuvas vitais para a agricultura, energia hidroelétrica, e para as populações urbanas e rurais em toda a América do Sul, incluindo os estados do sudeste e centro-oeste brasileiro. O projeto fortalecerá os planos de monitoramento, alerta precoce e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. A redução do desmatamento também permitirá ao estado diminuir as emissões de gases de efeito estufa equivalentes a cerca de 11% da meta do Brasil no Acordo de Paris. Além disso, melhorará os sistemas de regularização ambiental e fundiária, aumentando a capacidade de validação dos cadastros ambientais rurais para 2.100 em dois anos.
O projeto apoiará também um Programa de Concessões Florestais. Com 60.000 hectares de concessões aprovadas até 2022, e a expectativa de criação de 500 empregos verdes, o projeto ajudará o estado a conciliar o uso sustentável e a proteção da Amazônia, gerando um impacto positivo na economia.
“A floresta tem papel fundamental na vida e na economia do Amazonas. Este projeto pioneiro apoiará as reformas institucionais e políticas que permitirão ao estado integrar a preservação da floresta ao desenvolvimento, alcançando uma recuperação favorável ao clima e prudente em termos fiscais após a pandemia da COVID-19. Ele também compensará as famílias das comunidades rurais que protegem as florestas. No mundo pós-pandemia, princípios como os da sustentabilidade e inclusão deverão ser as bases para o desenvolvimento” disse Paloma Anós Casero, Diretora do Banco Mundial para o Brasil.
O estado também vem sofrendo com o déficit da previdência, que totalizou R$1,3 bilhão em 2018 (9,5% da receita do estado). O projeto apoiará o aumento das contribuições previdenciárias para gerar economias fiscais de cerca de R$ 200 milhões, reduzindo em 11% o déficit previdenciário projetado para 2022. Estima-se que as reformas apoiadas por este projeto gerarão economia fiscal acumulada de R$1,9 bilhão ao longo da próxima década.
Os resultados apoiados pelo programa incluem:
- Sustentabilidade fiscal e transparência por meio de um conjunto de reformas, incluindo a previdenciária, e a introdução de uma lei de responsabilidade fiscal no médio prazo;
- Adoção de uma reforma institucional para garantir um programa de investimento público mais eficiente que também sirva de base para decisões sobre as políticas públicas relacionadas ao clima e o planejamento dos investimentos;
- Implementação de reformas legais e institucionais para prevenir, suprimir e controlar o desmatamento ilegal e os incêndios florestais;
- Reforço da aplicação do Código Florestal Federal e apoio aos proprietários de terras para que cumpram as exigências de conservação em suas terras;
- Consolidação dos pagamentos pelos mecanismos de serviços ambientais que compartilham os benefícios da preservação melhorada e da gestão sustentável da floresta com as comunidades locais, remunerando as famílias vulneráveis pela maximização dos serviços ambientais da floresta;
- Promoção da equidade de gênero.
Este empréstimo de US$200 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Estado do Amazonas tem garantia da República Federativa do Brasil, um período de carência de 3 anos e 13 anos para pagamento. Assista a um vídeo sobre o projeto aqui.
A Resposta do Grupo Banco Mundial à COVID-19
O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento, está tomando medidas ágeis e abrangentes para ajudar os países em desenvolvimento a fortalecer suas respostas à pandemia. O Grupo apoia intervenções de saúde pública, trabalha para garantir o fluxo de suprimentos e equipamentos essenciais e ajuda o setor privado a continuar em operação e sustentar empregos.
O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões por um período de 15 meses até junho de 2021 para ajudar mais de 100 países a proteger os pobres e vulneráveis, apoiar empresas e impulsionar a retomada econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões em novos recursos da IDA, por meio de subsídios e empréstimos em condições altamente concessionais, e US$ 12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.
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