WASHINGTON, 27 de Julho de 2020—A Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) representa uma grande oportunidade para os países estimularem o crescimento, reduzir a pobreza e alargar a inclusão económica, concluiu um novo relatório do Banco Mundial. Se for executado integralmente, o pacto comercial pode aumentar o rendimento regional em 7% ou USD 450 000 milhões, acelerar o crescimento dos salários das mulheres e retirar 30 milhões de pessoas da pobreza extrema até 2035.
O relatório sugere que a obtenção destes benefícios será particularmente importante face aos danos económicos causados pela pandemia da COVID-19 (coronavírus) que deverá ser responsável por perdas de produção em África, em 2020, da ordem dos USD 79 000 milhões. A pandemia já causou grandes perturbações no comércio em todo o continente, incluindo nos bens essenciais tais como artigos médicos e alimentos.
Prevê-se que a maior parte dos ganhos de rendimento da AfCFTA sejam provenientes de medidas que reduzem a burocracia e simplificam os procedimentos aduaneiros. A liberalização das tarifas acompanhada de uma redução das barreiras não pautais – tais como contingentes e regras de origem – iria elevar o rendimento em 2,4% ou cerca de USD 153 000 milhões. O valor restante – USD 292 000 milhões – seria resultante de medidas de facilitação do comércio que reduzem a burocracia, de custos de conformidade mais baixos para os negócios envolvidos no comércio e iriam facilitar a integração das empresas africanas nas cadeias de abastecimento globais.
A boa execução da AfCFTA iria ajudar a mitigar os efeitos negativos da COVID-19 no crescimento económico ao apoiar o comércio regional e as cadeias de valor mediante a redução dos custos de comércio. No longo prazo, a AfCFTA iria fornecer um caminho para a integração e para as reformas destinadas a aumentar o crescimento dos países africanos. Com a substituição da amálgama de acordos regionais, racionalização dos procedimentos na fronteira e priorização das reformas do comércio, a AfCFTA iria ajudar os países africanos a aumentar a sua resiliência face a choques económicos futuros.
“A Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) tem potencialidade para aumentar as oportunidades de emprego e de rendimentos, ajudando a expandi-las a todos os africanos” afirmou Albert Zeufack, Economista Chefe do Banco Mundial para África. “Prevê-se que a AfCFTA retire cerca de 68 milhões de pessoas da pobreza moderada e torne os países africanos mais competitivos. Mas o êxito da execução será fundamental, incluindo a monitorização cuidadosa dos impactos em todos os trabalhadores – mulheres e homens, qualificados e não qualificados – em todos os países e sectores, assegurando o benefício integral do pacto”.
De acordo com o relatório, o acordo iria reformular mercados e economias na região, conduzindo à criação de novas indústrias e à expansão de sectores-chave. Os ganhos económicos globais variariam, indo os benefícios mais amplos para os países que correntemente têm custos de comércio elevados. A Costa do Marfim e o Zimbabué – onde se registam os custos de comércio mais elevados da região – registariam os maiores benefícios, com cada um destes países a ter um aumento de rendimento de 14%. A AfCFTA iria também impulsionar consideravelmente o comércio africano, particularmente o comércio inter-regional no sector da indústria transformadora. As exportações intercontinentais teriam um aumento de 81% enquanto o aumento para países não africanos seria de 19%.
A execução do acordo iria também promover ganhos salariais maiores para as mulheres (um aumento de 10,5% até 2035) do que para os homens (9,9%). Iria também incrementar os salários de trabalhadores qualificados e não qualificados – 10,3% para os não qualificados e 9,8% para os trabalhadores qualificados.
Este relatório foi concebido para ajudar os países a executarem as políticas que podem maximizar os ganhos potenciais do acordo, minimizando simultaneamente os riscos. A criação de um mercado continental irá exigir um esforço determinado para reduzir todos os custos de comércio. Para tal, será necessária legislação que permita que bens, capital e informação circulem livre e facilmente entre fronteiras. Os países que o fizerem terão a capacidade de atrair investimento estrangeiro e de desenvolver a competitividade, o que contribui para aumentar a produtividade e a inovação das empresas nacionais. Os governos também irão precisar de preparar as suas forças de trabalho para poderem aproveitar de novas oportunidades com novas políticas desenhadas para reduzir os custos da mudança de empregos.
Resposta do Grupo Banco Mundial à COVID-19
O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de fundos e de conhecimento para os países em desenvolvimento, está a tomar medidas céleres e abrangentes destinadas a ajudar estes países a reforçar a sua resposta à pandemia. Estamos a apoiar intervenções na saúde pública, a trabalhar para garantir o fluxo de materiais e equipamentos críticos e a ajudar o sector privado a continuar a funcionar e a manter empregos. Disponibilizaremos até USD 160 000 milhões em apoio financeiro ao longo de 15 meses para ajudar mais de 100 países a proteger os pobres e vulneráveis, apoiar negócios e dinamizar a recuperação económica. Isto inclui USD 50 000 milhões de novos recursos da IDA através de subvenções e empréstimos em condições altamente concessionais.
