WASHINGTON, 16 de Julho, 2019— O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou hoje um pacote no valor de US $ 1,320 mil milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para apoiar os esforços do governo de Angola para promover um crescimento mais inclusivo, melhorar os serviços de água e fortalecer o sistema nacional de proteção social.
O pacote aprovado irá financiar os três projetos a seguir:
- Operação de Política de Desenvolvimento de Crescimento e Inclusão (apoio orçamental) - um empréstimo de US $ 500 milhões para apoiar o Governo de Angola para alcançar um crescimento mais sustentável e inclusivo, fortalecendo o ambiente macro-financeiro e institucional e protegendo os pobres e vulneráveis.
- Garantia do Projecto Bita de Abastecimento de Água de Luanda - uma garantia de 500 milhões de dólares destinada a melhorar o acesso aos serviços de água potável em áreas seleccionadas de Luanda através da mobilização de financiamento comercial para o Governo.
- Projecto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social - um empréstimo de US$ 320 milhões para fornecer apoio temporário de rendimento a agregados familiares pobres em áreas seleccionadas de Angola e reforçar os mecanismos de provimento de um sistema permanente de segurança social.
A economia angolana encontra-se num ponto crítico na sua transição de um modelo de crescimento baseado na produção petrolífera, que deixou o país altamente vulnerável a choques externos, para um país mais aberto e inclusivo. Esses três projetos apoiam o governo na sua estratégia de desenvolvimento ambiciosa e urgente.
O programa de Política de Desenvolvimento de Crescimento e Inclusão apoia o governo, no processo da criação de um ambiente macro-financeiro e institucional mais estável e promove maior inclusão social e financeira. O programa apoia esforços para se melhorar a gestão da dívida e dos recursos naturais, reforçar a gestão e a viabilidade comercial de empresas públicas, reformar os preços e subsídios e estabelecer as bases para a diversificação econômica liderada pelo sector privado. Apoia também iniciativas para se melhorar a inclusão financeira e social, protegendo os mais pobres e vulneráveis dos choques resultantes das reformas e aumentando o acesso ao financiamento. Estas reformas deverão tornar o país mais resiliente, deverá aumentar a confiança dos investidores e promover a sustentabilidade fiscal e, a medio prazo, um crescimento liderado pelo sector privado.
A Garantia do Projecto de Abastecimento de Água do Bita irá melhorar os servicos de acesso à água potável através da mobilização de financiamentos para o Governo. A primeira fase do projecto consiste em investimentos na produção, transporte, armazenamento e distribuição de água. Inclui também uma estação de tratamento de água com uma capacidade de produção de 3 metros cúbicos por segundo, condutas de transmissão de 72km de gravidade e sistemas de armazenamento e distribuição para as zonas dos distritos de Bita, Cabolombo, Mundial e Ramiros. Numa primeira fase, o Projeto Bita irá trazer ou melhorar serviços de abastecimento de água canalizada para cerca de 1 milhão de pessoas nas zonas de maior crescimento a sul de Luanda e, nos próximos anos, com capacidade para atender até dois milhões de pessoas.
Somente cerca de 37% dos 7 milhões de habitantes de Luanda se beneficiam de serviço de água canalizada da rede, enquanto que outros 22% obtêm água de chafarizes públicos. O restante recorre aos serviços de camiões cisternas privados não regulamentados e extremamente caros (25%), ou consome água retirada de ligações ilegais ou de rios não tratados (16%). Espera-se que o projeto melhore substancialmente as condições de vida dos beneficiários, proporcionando-lhes um serviço de água potável de confiança, reduzindo de forma substancial o abastecimento pouco seguro e oneroso a partir dos caminhões cisternas, reduzindo assim os custos de abastecimento de água e melhorando a saúde pública. O projecto irá também prestar apoio às reformas para a melhoria do desempenho da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL-EP).
O projecto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção Social irá ajudar a assegurar que a rede de segurança social preste assistência aos pobres para que estes se possam tornar mais resistentes aos choques econômicos e ofereça oportunidades para que eles possam fortalecer o seu capital humano e alcancem o seu pleno potencial. O projeto emprega uma abordagem de duas vias - um programa de transferência de renda a curto prazo para mitigar o impacto das reformas de subsídios nas famílias dos 40% mais pobres e investimentos de médio prazo para fortalecer os mecanismos de provimento de um sistema permanente de segurança social. A longo prazo, o projeto irá ajudar a estabelecer as bases para uma mudança do actual sistema de subsídios de preços ineficientes e universais para um sistema de redes de segurança baseado em dinheiro voltado à pobreza de forma a dar um melhor atendimento ás necessidades de uma população jovem que exige mais e melhores investimentos na saúde, educação, e competências para o futuro.
“Estamos muito satisfeitos por apoiar Angola na sua agenda de reformas, dando o apoio necessário para que se possa melhorar as despesas públicas, levar água a uma população carente em Luanda e também garantir que os pobres e vulneráveis estejam protegidos contra choques adversos. Este pacote ilustra o forte compromisso do Banco Mundial para com o povo de Angola e para que a terceira maior economia da região de Africa possa alcançar um desenvolvimento sustentável e inclusivo”
- disse Abdoulaye Seck , Director do Banco Mundial para Angola
