WASHINGTON, 31 de Outubro de 2018 – As economias da África Subsaariana registaram um novo recorde pelo terceiro ano consecutivo, ao implementarem 107 reformas neste ano destinadas a aumentar a facilidade de se fazer negócios para pequenas e médias empresas nacionais, de acordo com o relatório Doing Business 2019: Treinar para Implementar Reformas, publicado hoje pelo Banco Mundial.
As últimas reformas representaram um aumento significativo relativamente às 83 reformas implementadas na região no ano anterior. Adicionalmente, neste ano se verificou o número mais elevado de economias com ao menos uma reforma deste a criação do relatório, com reformas registadas em 40 das 48 economias da região. O último recorde, de 37 economias, tinha sido registado dois anos atrás.
Quatro das economias da região conquistaram posições cobiçadas na lista das dez economias com mais melhorias no ambiente de negócios: Togo, Quénia, Costa do Marfim e o Ruanda. Além disto, a Maurícia recuperou um lugar entre as economias com melhor desempenho no mundo, ficando em 20º lugar.
Foram executadas cinco reformas na Maurícia durante o último ano, incluindo a eliminação de uma barreira baseada no género. Na área da Abertura de Empresas, a Maurícia equiparou as exigências para homens e mulheres no processo de registo de uma empresa, igualando assim o processo de abertura de empresas para todos os requerentes. Foram também reforçadas as proteções dos investidores minoritários mediante a clarificação das estruturas de propriedade e controlo e a introdução de um nível mais alto de transparência na governança corporativa. Adicionalmente, foram introduzidas reformas nas áreas do Registo de Propriedades, Comércio Internacional e Pagamento de Impostos.
O Ruanda foi o país mais ativo na região durante o último ano, com sete reformas implementadas, subindo para a 29ª posição a nível mundial. As melhorias mais recentes no Ruanda, economia que executou o maior número de reformas desde o início do Doing Business há 16 anos, incluíram uma redução do custo para abrir uma empresa com a substituição das máquinas de faturação eletrónica por um software gratuito para faturas para efeitos do imposto de valor acrescentado. Relativamente ao Registo de Propriedades, uma área em que o Ruanda fica em segundo lugar, sendo apenas ultrapassado pela Nova Zelândia a nível mundial, novos mecanismos para resolução de conflitos fundiários tornaram o registo de propriedades mais simples. Uma nova lei da insolvências reforçou o acesso ao crédito, um outro domínio em que o Ruanda prima, e tornou os procedimentos de insolvência mais acessíveis aos credores, concedendo-lhes uma maior participação nos procedimentos de insolvência. Outras reformas implementadas no Ruanda foram nos tópicos do Comércio Internacional e da Obtenção de Eletricidade.
O Quénia implementou cinco reformas, avançando para o 61º lugar a nível mundial. Uma das reformas incluiu a introdução de uma nova lei que contribuiu para facilitar o acesso ao crédito. Esta última reforma levou o Quénia para a 8ª posição em todo o mundo na área da Obtenção de Crédito. O Quénia também facilitou às empresas o pagamento de impostos através da consolidação de licenças e da utilização da plataforma iTax, enquanto que a introdução de um sistema online tornou mais fácil o registo de propriedades. Outras melhorias observadas incluem o aumento do grau de proteção dos investidores minoritários e da facilidade de resolução de processos de insolvência.
Reformas notáveis na Costa do Marfim e no Togo incluíram a introdução de sistemas online para declaração do imposto sobre o rendimento das sociedades e devoluções do imposto de valor acrescentado, facilitando o pagamento dos impostos. Na Costa do Marfim, que implementou cinco reformas, o acesso ao crédito e controlos da qualidade de construção foram também reforçados, tendo sido ainda facilitados o processo de abertura de empresas e o cumprimento de contratos. No Togo, que executou seis reformas, a abertura de empresas tornou-se mais fácil através da redução da exigência de capital mínimo. Entre outras reformas introduzidas, facilitou-se também a execução de contratos mediante a adoção de uma nova lei sobre mediação.
A Nigéria executou quatro reformas, que incluíram um aumento da facilidade na Abertura de Empresas em Kano e Lagos, as duas cidades abrangidas pelo Doing Business. A Obtenção de Eletricidade e o Comércio Internacional também foram alvo de reformas ocorridas nas duas cidades. Além disto, Lagos facilitou a Execução de Contratos com a emissão de novas regras de processo civil para tribunais para pequenas causas, enquanto Kano, num passo negativo, tornou o registo de propriedades menos transparente ao deixar de publicar online a tabela de preços e a lista de documentos necessários para se registar uma transferência de propriedade.
Com relação a outras economias da região, a Etiópia efetuou três reformas, facilitando a abertura de empresas, a execução de contratos e a obtenção de alvarás de construção, enquanto que duas reformas na África do Sul melhoraram a monitorização e regulamentação de cortes no abastecimento de energia e reduziram o tempo necessário para se abrir uma empresa.
A nível regional, a atividade de reformas neste ano centrou-se em melhorias na área da Execução de Contratos, sendo as 27 reformas da região responsáveis por mais de metade das reformas registadas globalmente nesta área. Isto se deve às reformas implementadas pelos 17 estados-membros da Organização para a Harmonização da Lei do Direito dos Negócios em África (OHADA). A Organização adotou uma Lei Uniforme sobre Mediação em 2017, que introduziu a mediação como uma forma amigável de resolução de litígios comerciais.
Na área da Abertura de Empresas, verificaram-se 17 reformas que se centravam principalmente na redução do tempo para obter uma licença comercial, mediante a reorganização dos serviços existentes ou a introdução de novas soluções online. Burundi, a economia da região mais avançada nesta área, com uma classificação global de 17, reduziu adicionalmente o custo necessário para se registar um novo negócio.
“É um ano de recordes para a África Subsaariana. A aceleração significativa no esforço reformista durante o último ano, e que se prolongou por vários anos, é o testemunho de um forte impulso com vista à mudança nesta região. Um clima de negócios mais eficiente, em que a iniciativa privada prospera, é uma peça fundamental para a criação de empregos e para o crescimento econômico”, afirmou Santiago Croci Downes, Gerente de Programa da Unidade do Doing Business.
As economias da região têm um melhor desempenho nas áreas da Obtenção de Crédito e da Abertura de Empresas, sendo que quatro delas – Quénia, Maláwi, Ruanda e Zâmbia – se situam entre as 10 economias com melhor classificação mundial na área da Obtenção de Crédito. Em média, atualmente são necessários 21 dias e custa 39% do rendimento per capita para se abrir uma empresa na região, face a 61 dias e 305% do rendimento per capita em 2003, altura em que o Doing Business foi publicado pela primeira vez. O capital mínimo exigido para se abrir uma empresa também foi eliminado na maioria das economias e drasticamente reduzido em outras.
A região teve um desempenho insatisfatório nas áreas da Obtenção de Eletricidade e do Comércio Internacional. Por exemplo, em média custa 3.456,5% do rendimento per capita para uma empresa obter uma nova ligação à rede elétrica, comparativamente a uma média a nível mundial de 1.229%. E leva-se 98 horas a cumprir com as exigências de documentação para fins de importações, face a uma média de 61 horas a nível global.
Este ano, o Doing Business recolheu dados sobre a formação prestada tanto às entidades públicas como aos utentes de registos comerciais e de imóveis. Um estudo de caso no relatório, que analisa estes dados, constata que formação obrigatória e anual às autoridades competentes está associada a uma maior eficiência destes órgãos. Contudo, conclui-se que menos de um quarto das economias da África Subsaariana oferece este tipo de formação. Um segundo estudo conclui que a formação regular dos funcionários e despachantes alfandegários resulta numa redução do tempo necessário para cumprir os procedimentos documentais e com as exigências na fronteira, facilitando o comércio internacional de mercadorias. Observou-se que certas economias, tais como Angola, República Democrática do Congo e Lesoto, executaram reformas na área do comércio internacional que beneficiaram de uma comunicação e formação eficazes. Angola e Lesoto registaram, por exemplo, reduções no tempo de preparo da documentação necessária para o comércio após programas de formação ou testes piloto quando implementaram o Sistema Mundial Automatizado de Dados Aduaneiros (ASYCUDA), um sistema de gestão de dados aduaneiros desenvolvido pela UNCTAD. Há ainda outros dois estudos de casos que se centram nos benefícios da acreditação de eletricistas e da formação de juízes.
O relatório completo e os respectivos conjuntos de dados estão disponíveis em www.doingbusiness.org
