WASHINGTON, 29 de março de 2018 - Alguns países da África Subsaariana estão a fazer progressos na promulgação de leis que promovem a igualdade entre homens e mulheres, embora persistam desafios tremendos, afirma o relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2018 do Grupo Banco Mundial, divulgado hoje.
No entanto, as mulheres continuam a enfrentar inúmeras barreiras legais na África Subsaariana e noutras partes do mundo, que as mantem fora dos empregos e impedem que tenham um negócio, por restringir o seu acesso ao crédito ou controlo sobre a propriedade conjugal, diz o relatório bienal, que agora monitoriza 189 economias.
Agora na sua 5ª edição, o relatório bianual introduz, pela primeira vez, um sistema de pontuação de 0 a 100, para melhor informar a agenda de reformas. São atribuídas pontuações a cada economia monitorizada em cada um dos sete indicadores do relatório: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.
“O progresso na África Subsaariana é animador. Apesar da grande diversidade de desafios enfrentados pela região, muitos governos estão a trabalhar para anular leis, muitas vezes remanescentes da era colonial, que discriminam as mulheres. Acreditamos que, se mudarmos a lei, mudaremos o mundo, e esperamos ver brevemente mais progressos na inclusão económica das mulheres na África Subsaariana ”, disse Sarah Iqbal, Diretora do Programa Mulheres, Empresas e o Direito.
O relatório conclui que quatro economias africanas estão entre as cinco do mundo que fizeram várias reformas nos últimos dois anos. A República Democrática do Congo, o Quénia, a Tanzânia e a Zâmbia fizeram em conjunto 13 reformas nos últimos dois anos para remover as barreiras legais à inclusão económica das mulheres. Essas reformas estão entre um total de 34 reformas feitas em toda a África Subsaariana, que representaram um terço de todas as reformas feitas globalmente.
O Quénia promulgou a sua primeira lei contra a violência doméstica, que protege familiares, cônjuges e ex-cônjuges e parceiros contra abusos físicos, sexuais, psicológicos e económicos. O Quénia agora também oferece assistência jurídica em questões cíveis e melhorou o acesso às informações de crédito distribuindo dados de duas empresas de serviços públicos que comunicam informações positivas e negativas sobre pagamento.
A Lei da Equidade e Igualdade do Género da Zâmbia proíbe agora a discriminação relacionada com o género em vários aspetos do emprego e estabelece a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor. Também estabeleceu a Comissão para Igualdade dos Géneros e proíbe a discriminação com base no género e no estado civil dos credores nas transações financeiras. Também estabeleceu recursos civis para o assédio sexual no local de trabalho.
A Tanzânia tornou a educação primária gratuita e obrigatória, e a sua nova Lei de Assistência Jurídica permite a assistência jurídica em processos civis (em 2016, a Etiópia também aprovou uma legislação que determina serviços de assistência jurídica obrigatórios para mulheres indigentes em ações cíveis). Além disso, a Tanzânia melhorou o acesso às informações de crédito distribuindo dados dos retalhistas.
Entre as reformas feitas na República Democrática do Congo está uma mudança no código da família para permitir que mulheres casadas assinem contratos, obtenham empregos, abram contas bancárias e registem negócios da mesma formas que os homens casados.
No entanto, a proteção da mulher contra a violência é uma área onde a região ainda enfrenta vários desafios. Das 45 economias do mundo que não têm leis contra a violência doméstica, 19 estão na África Subsaariana, tendo a região uma pontuação média de 46 neste indicador. Nove das 47 economias da região têm uma pontuação de 0 neste indicador. Em economias como a Guiné Equatorial, ainda vigora o Código Civil Espanhol de 1960. A Guiné Equatorial é agora o único país analisado onde uma mulher necessita da autorização do marido para assinar um contrato. De igual modo, o Chade, a Guiné-Bissau e o Níger ainda se valem de versões coloniais das leis civis que não permitem que as mulheres casadas abram contas bancárias sem a autorização do marido.
O relatório completo e os respetivos conjuntos de dados estão disponíveis em https://wbl.worldbank.org
