WASHINGTON, 31 de Outubro de 2017 – As economias da África Subsariana adoptaram um número recorde de reformas no sector empresarial pelo segundo ano consecutivo, afirma a edição do 15º aniversário do relatório anual de Doing Business do Grupo Banco Mundial, que monitoriza a facilidade de realização de negócios das pequenas e médias empresas em todo o mundo.
No último ano, realizou-se um total de 83 reformas na área de negócios, ultrapassando as 80 reformas do ano anterior. Assim, nos últimos 15 anos, concluiu-se um total de 798 reformas nas 48 economias da região, monitorizadas pelo Doing Business 2018: Reformar para Gerar Empregos, divulgado hoje.
A região está bem representada no grupo dos 10 maiores executantes de melhorias a nível mundial com base nas reformas realizadas, destacando-se o Maláui, Nigéria e Zâmbia. O Maláui, que executou quatro reformas, registou melhorias significativas na área de Obtenção de Crédito ao adoptar uma nova lei que estabelece regras relativas aos processos de falência e ao criar uma nova agência de crédito. A Nigéria também aumentou o acesso ao crédito ao garantir aos mutuários o direito de inspeccionar os seus dados sobre crédito da agência de crédito e acelerou igualmente a criação de empresas ao permitir que os documentos de registo possam ser carimbados electronicamente. As reformas na Zâmbia também incluíram o aumento do acesso ao crédito com a adopção de uma nova Lei sobre Bens Imóveis e a criação de um novo registo de garantias.
Muita da actividade de reforma no último ano centrou-se nas áreas de Comércio Internacional e de Abertura de Empresas, cada uma delas com 15 reformas, seguindo-se a Obtenção de Alvarás de Construção onde se realizaram 14 reformas, representando 64% das 22 reformas registadas nesta área, a nível global. A Zâmbia implementou um sistema global informatizado para dados aduaneiros (ASYCUDA), permitindo assim que as empresas pratiquem com mais facilidade a sua actividade comercial além-fronteiras, enquanto Angola e Moçambique facilitaram o comércio transfronteiriço melhorando a infra-estrutura portuária.
Várias economias, incluindo o Benim, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Gabão, Gana, Níger, Nigéria e República das Seichelles aumentaram a transparência na concessão de licenças de construção mediante a publicação online de regulamentos relacionados com a construção. Angola também tornou mais fácil e mais rápida a obtenção de licenças de construção ao melhorar o sistema de pedidos de licenças de construção.
O país da região que mais reformas implementou no ano passado foi o Quénia, com um total de seis. Entre outros progressos, o Quénia tornou mais fácil a criação de empresas mediante a redução do número de procedimentos necessários para se registar um negócio e reduziu o tempo gasto com a apresentação das provas documentais para importação recorrendo a um balcão único para o efeito. O Quénia também aumentou a fiabilidade do abastecimento de electricidade ao investir em linhas de distribuição e transformadores e criando brigadas especializadas para restaurar a electricidade quando há cortes de energia; lançou ainda uma plataforma online (itax) para declaração e pagamento de imposto sobre o rendimento das sociedades.
Outras quatro economias – Mauritânia, Nigéria, Ruanda e Senegal – implementaram cinco reformas cada uma delas, durante o ano passado. O Ruanda, que vem a seguir à Nova Zelândia no que toca ao Registo de Propriedade, pôs em vigor serviços online para facilitar ainda mais as transferências de propriedade. Como resultado, hoje demora apenas sete dias para se transferir legalmente um título de propriedade no Ruanda.
Entre as reformas assinaláveis no Senegal conta-se a introdução de regras mais rigorosas para as audiências prévias ao julgamento que levaram a uma redução do tempo necessário para se resolver litígios comerciais. Estas novas regras reduziram o tempo para execução de contratos de 925 dias para 740 dias. O Senegal também reduziu os custos para a criação de um negócio e para o registo de propriedade ao baixar as despesas notariais relativas à constituição de empresas e diminuindo os custos de transferência de propriedade, respectivamente.
As Ilhas Maurício, a economia mais avançada da região, realizaram quatro reformas que incluíram a externalização da concepção e construção das obras de ligação do sistema de saneamento, acelerando assim o procedimento de obtenção de licença de construção e melhorando os processos para facilitar o comércio transfronteiriço. As Ilhas Maurício também facilitaram a transferência de propriedade ao reduzir o imposto sobre transferências, implementar um mecanismo de reclamações e publicar os padrões de serviço.
No que toca à posição global em termos de facilidade de fazer negócios, as Ilhas Maurício estão em 25º lugar, seguidas do Ruanda (41º) e Quénia (80º) como as economias da região mais bem posicionadas.
A região da África Subsariana continua a enfrentar dificuldades na área de Obtenção de Electricidade. Em média, demora cerca de 115 dias para se obter uma ligação eléctrica na região, comparativamente a uma média global de 92 dias.
“O esforço reformista na África Subsariana é particularmente digno de celebração, numa altura em que a região se depara com inúmeras crises, incluindo conflito e violência. Esperamos continuar a registar os sucessos da região no que toca a promover o empreendedorismo para responder ao desafio de criação de emprego, em particular para os milhões de jovens mulheres e homens na região”, disse Rita Ramalho, Directora Interina de Indicadores Globais do Grupo Banco Mundial, que produz o relatório.
Destaques dos êxitos das economias da região nos últimos 15 anos incluem:
- Facilitar o registo de um negócio tem sido um dos grandes alvos de atenção da região, durante os 15 anos desde o início da publicação de Doing Business, com 163 reformas registadas nesta área. Em 2003, demorava 61 dias, em média, para se começar um negócio na região. Hoje em dia, leva 24 dias, o que é comparável à média global de 20 dias. No Quénia, por exemplo, o tempo necessário para se começar um negócio passou para menos de metade, dos 60 dias em 2003, para 25 dias actualmente.
- Na área de Execução de Contratos, o Ruanda reduziu o tempo para resolver diferendos comerciais, de 395 dias 15 anos atrás, para 230 dias hoje em dia. Na Resolução de Insolvência, a Zâmbia reduziu o tempo para resolver conflitos comerciais de 395 dias há 15 anos atrás, para 230 dias actualmente. Na Resolução de Insolvência, a Zâmbia aumentou a taxa de recuperação de 17 cêntimos de 1 USD registada há 15 anos, para 48 cêntimos de 1 USD actualmente.
- Os maiores reformadores da região foram o Ruanda, com 52 reformas em 15 anos, seguido do Quénia com 32 reformas e Ilhas Maurício com 31 reformas.
O relatório completo e respectivos conjuntos de dados estão disponíveis em www.doingbusiness.org
