WASHINGTON, D.C., 30 de janeiro de 2017 – Um novo relatório do Banco Mundial sobre políticas incentiva os países em desenvolvimento e as entidades internacionais de desenvolvimento a repensarem a maneira de considerar a governança como a chave para superar os desafios relacionados com a segurança, crescimento e equidade.
O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2017: Governança e o Direito examina como a distribuição desigual do poder em uma sociedade interfere na eficácia das políticas. As assimetrias do poder ajudam a explicar, por exemplo, por que as leis e órgãos de combate à corrupção frequentemente não conseguem contê-la; por que a descentralização nem sempre melhora os serviços municipais; ou por que políticas fiscais bem elaboradas talvez não reduzam a volatilidade nem gerem poupanças no longo prazo.
O relatório assinala que, quando as políticas e soluções técnicas não alcançam os resultados desejados, as instituições com frequência levam a culpa. No entanto, conclui que os países e os doadores precisam pensar em termos mais amplos a fim de melhorar a governança e possibilitar o êxito das políticas. Define melhor a governança como o processo por meio do qual o Estado e os grupos não estatais interagem para formular e implementar políticas, trabalhando em um conjunto de normas formais e informais modeladas pelo poder.
“À medida que a demanda de prestação de serviços eficazes, boa infraestrutura e instituições justas continua a aumentar, é vital que os governos utilizem recursos escassos da forma mais eficiente e transparente possível,” afirmou Jim Yong Kim, Presidente do Banco Mundial. Isto significa aproveitar o conhecimento especializado do setor privado, trabalhar em estreita colaboração com a sociedade civil e redobrar nossos esforços no combate à corrupção. Sem uma melhor governança nossas metas de erradicar a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade compartilhada estarão fora de nosso alcance.”
O relatório examina exemplos dos países, inclusive consolidação do Estado na Somália, iniciativas de combate à corrupção na Nigéria e desafios ao crescimento na China, bem como favelas e exclusão nas cidades da Índia. Identifica três ingredientes decisivos de políticas eficazes: compromisso, coordenação e cooperação. Levando em conta as funções centrais para produzir melhores resultados na governança, as instituições precisam:
● Impulsionar o compromisso com as políticas frente às circunstâncias em evolução. Isso ajudaria, por exemplo, nos casos em que os responsáveis por decisões gastam as receitas suplementares em vez de guardá-las para o futuro ou quando os líderes repudiam acordos de consolidação da paz na ausência de execução vinculante.
● Melhorar a coordenação para mudar expectativas e estimular ações desejadas por todos. Os desafios surgem em muitos contextos – de financiamento a conglomerados industriais e planejamento urbano. A estabilidade financeira, por exemplo, baseia-se em crenças na credibilidade. Consideremos como, apesar das razões para deixar o dinheiro no banco em época de adversidade, o público pode correr para sacar seus depósitos bancários se acreditar que outros farão o mesmo – em última análise levando os bancos a perder liquidez e quebrar.
● Incentivar a cooperação: Políticas eficazes ajudam a promover a cooperação limitando comportamento oportunista, tal como evasão fiscal – frequentemente por meio de mecanismos confiáveis de recompensas ou penalidades. Certos indivíduos podem encontrar incentivos para um comportamento oportunista. O fato de não pagar impostos não lhes impede de usufruir de serviços públicos que outros estão pagando. Igualmente, quando grupos não se beneficiam de políticas ou se consideram lesados (por exemplo, ao receberem serviços públicos de baixa qualidade), isso pode enfraquecer ainda mais o cumprimento.
“As autoridades públicas não atuam no vácuo. Suas decisões refletem o poder de negociação dos cidadãos que concorrem entre si para avançar seus interesses competitivos,” afirmou Paul Romer, Economista Chefe do Banco Mundial “Portanto, este relatório lança uma discussão muito importante para os governos, respectivo país e membros da comunidade de desenvolvimento sobre a forma como podemos assegurar que a sociedade esteja em um caminho que gere progresso. Precisamos enfrentar um processo político complexo em cada país em que o poder possa influenciar o resultado desse processo e temos de perguntar-nos como podemos assegurar que esse processo leve ao progresso para todos.”
Segundo o relatório, a distribuição desigual de poder pode excluir grupos e pessoas das recompensas e ganhos da participação política. No entanto, uma mudança significativa é possível graças à participação e interação dos cidadãos, por meio de coalizões que mudam os incentivos dos tomadores de decisão; das elites, por meio de acordos entre os responsáveis por decisões para restringir o próprio poder; e da comunidade internacional, por meio de influência indireta para mudar o poder relativo de reformadores nacionais.
Com base na vasta experiência e consultas em muitos países nos últimos dois anos, o relatório propõe princípios para orientar a reforma e mudar as dinâmicas da governação em prol de um desenvolvimento equitativo.
O relatório constata que frequentemente é difícil introduzir e implementar boas políticas, porque determinados grupos da sociedade que se beneficiam do status quo podem ter poder suficiente para resistir a reformas necessárias para romper o equilíbrio político.
“O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2017: Governança e o Direito tem uma riqueza de perspectivas que informarão e fortalecerão ainda mais o trabalho do Banco Mundial em matéria de governança,” afirmou Debbie Wetzel, Diretora Sênior da Prática Global da Governança do Banco Mundial. “Como assinala o relatório, as reformas bem-sucedidas não visam apenas às ‘boas práticas’. Requerem adaptação e reajuste de instituições de modo a utilizarem mais eficazmente as dinâmicas locais e abordarem problemas específicos que continuam a impedir um desenvolvimento que sirva a todas as pessoas.”
