WASHINGTON, 25 de outubro de 2016 – Um número inédito de 137 economias adotou importantes reformas que facilitaram a abertura e as atividades das pequenas e médias empresas, de acordo o Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos, o relatório anual do Grupo do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios ao redor do mundo.
A última edição do relatório informa que mais de 75% das 283 reformas no ano passado foram realizadas por países em desenvolvimento, com a região da África Subsaariana contando mais de um quarto de todas as reformas no mundo.
A Nova Zelândia ocupa o primeiro lugar na classificação global do Doing Business 2017 em termos da facilidade de se fazer negócios, seguida por Cingapura, Dinamarca, Hong Kong (RAE, China), República da Coreia, Noruega, Reino Unido, Estados Unidos, Suécia e pela Antiga República Iugoslava da Macedônia.
As 10 economias com as reformas que mais melhoraram o seu ambiente regulatório dos negócios no mundo foram Brunei Darussalam, Cazaquistão, Quênia, Bielorrússia, Indonésia, Sérvia, Geórgia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e o Barém.
De acordo com pesquisas mencionadas no relatório, um melhor desempenho no Doing Business é associado a níveis mais baixos de desigualdade econômica, o que contribui para a redução da pobreza e para um crescimento equitativo.
“Regras simples e transparentes são um sinal de respeito de um governo por seus cidadãos. Elas têm um impacto direto na economia, ao estimular o empreendedorismo, a igualdade de gênero e o respeito ao Estado de direito,” disse Paul Romer, Economista Sênior e Vice-Presidente Sênior do Banco Mundial. “Contudo, não deveríamos nos esquecer de que um tratamento respeituoso aos cidadãos é uma necessidade em si, e que governos que falharem neste aspecto perderão a sua capacidade de liderança.”
Os dados publicados pelo Doing Business demonstram uma melhoria contínua nas regulações das atividades das empresariais, tendo-se em vista o aumento no número de governos que realizaram reformas nesta área no último ano. A abertura de uma empresa leva, em uma média global, 21 dias, ao passo que o tempo médio há dez anos era de 46 dias. Nas Filipinas, há uma década era necessário realizar 48 pagamentos de impostos anuais, sendo que atualmente são necessários 28 pagamentos. Em Ruanda, o tempo necessário para se registrar uma transferência de propriedade diminuiu, nos últimos dez anos, de 370 dias para 12.
A edição deste ano do relatório inclui um componente sobre a igualdade de gênero em três tópicos: Abertura de Empresas, Registro de Propriedades e Execução de Contratos, nos quais identificou-se desigualdades em 38 economias. Em 23 economias, para se abrir uma empresa são impostas mais exigências às mulheres do que aos homens. Em 16 economias são impostas barreiras em termos de gênero que restringem a capacidade das mulheres de possuir, utilizar e transferir um imóvel. De acordo com o Doing Business, nestas economias é mais reduzido o número de mulheres empreendedoras, bem como a participação delas no mercado de trabalho.
O relatório também traz uma expansão do tópico do Pagamento de Impostos, que abrange os processos pós-declatórios, como as restituições, as inspeções ou auditorias fiscais e os recursos fiscais, a fim de compreender com maior profundidade a legislação tributária. Desde o lançamento do primeiro Doing Business em 2004, a área do pagamento de impostos é a segunda área em número de reformas realizadas, com um total de 443 reformas. No ano passado, foram identificadas 46 reformas nesta área.
Porém, a simplificação das exigências para a Abertura de Empresas é a área com o maior número de reformas desde 2004, com quase 600 reformas documentadas. No ano passado foram realizadas 49 reformas nesta área.
“As decisões dos governos têm um impacto importante nas operações diárias das pequenas e médias empresas, e regulações restritivas e onerosas podem consumir a energia dos empreendedores e dificultar a inovação e o desenvolvimento das empresas. Por esta razão o Doing Business coleta dados a respeito das regulações de negócios, para incentivar a introdução de regulações eficientes, acessíveis e simples” afirmou Augusto Lopez-Claros, Diretor do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório.
O relatório deste ano inclui em forma de anexo o projeto-piloto de um tópico sobre as regulações a respeito da Contratação Pública. São analisadas cinco áreas do processo de contratação pública em 78 economias: disponibilidade e transparência, cauções provisórias, tempo de pagamentos, incentivos à pequena e média empresa e mecanismos de reclamação. O setor das contratações públicas representa, na média, entre 10 a 25% da renda per capita de uma economia, o que faz do mercado de contratações públicas um foco único de oportunidades para o setor privado.
A região da Ásia Oriental e Pacífico concentra duas das dez economias melhor posicionadas: Cingapura e Hong Kong (RAE, China), e duas das dez com as reformas que mais melhoraram o ambiente regulatório: Brunei Darussalam e Indonésia. O número de reformas facilitando as atividades das empresas na região aumentou consideravelmente no último ano, com um total de 45 reformas documentadas.
Na região da Europa e Ásia Central foram realizadas várias reformas no ano passado, estando o Cazaquistão, Bielorrússia, Sérvia e Geórgia entre as 10 economias com as reformas que mais melhoraram o ambiente regulatório no mundo. A Europa e Ásia Central tem sido a região com o maior número de reformas por economia, aproximando-se de boas práticas regulatórias observadas em economias de alta renda pertencentes à OCDE.
O número de reformas na América Latina e Caribe aumentou consideravelmente, com mais de dois terços das economias na região implementando um total de 32 reformas no ano passado, sendo que no ano anterior foram realizadas 24 reformas. A maioria das reformas visou aprimorar o sistema tributário e facilitar o comércio internacional e o processo de abertura de empresas. No ano passado, o Brasil realizou o maior número de reformas na região.
As economias do Oriente Médio e Norte da África realizaram o maior número de reformas desde 2009, com 35 reformas observadas em 15 das 20 economias da região. Os Emirados Árabes Unidos e o Barém se encontram entre as 10 economias com as reformas que mais melhoraram o ambiente regulatório no mundo. Porém, nesta região existem os mais altos níveis de desigualdade de gênero, com barreiras ao empreendedorismo feminino em 70% das economias.
Na Ásia do Sul, cinco das oito economias da região realizaram um total de 11 reformas no ano passado, ao passo que no ano anterior foram identificadas nove reformas. O Paquistão, uma das 10 economias com as reformas que mais melhoraram o ambiente regulatório no mundo, implementou várias reformas, assim como a Índia e o Sri Lanka. A maioria das reformas na região buscou facilitar o comércio internacional. Verificou-se no entanto que no Afeganistão e no Paquistão são impostas certas barreiras ao empreendedorismo feminino.
O número de reformas aumentou nas economias da África Subsaariana, com 37 economias realizando um total de 80 reformas regulatórias no último ano – um aumento de 14% comparado com o ano anterior. Pelo segundo ano consecutivo, o Quênia se encontra entre as 10 economias com mais melhorias no ambiente regulatório. Sete economias da região implementaram quatro ou mais reformas cada uma no ano passado. Porém, em 13 economias da região foram observadas barreiras ao empreendedorismo feminino.
“Um dos principais objetivos do Doing Business é promover o empreendedorismo junto a mulheres e homens, especialmente em países de baixa e média renda. Governos ao redor do mundo têm buscado vencer o desafio de melhorar o ambiente regulatório dos negócios, a fim de impulsionar a geração de empregos. Nos próximos anos, esperamos continuar a documentar os sucessos que têm sido observados no passado”, afirmou Rita Ramalho, Gerente do projeto Doing Business.
O relatório completo se encontra disponível em www.doingbusiness.org
