A terceira fase de consultas começa imediatamente
WASHINGTON, D.C., 4 de agosto de 2015 – O Banco Mundial está em processo de revisar, atualizar e fortalecer suas políticas ambientais e sociais destinadas a proteger pessoas vulneráveis e o meio ambiente nos projetos de investimento do Banco Mundial. Em 1º de julho a Comissão sobre a Eficácia do Desenvolvimento (CODE) da Diretoria Executiva do Banco Mundial autorizou a terceira fase de consultas sobre um (segunda) versão preliminar revisada do Mecanismo Ambiental e Social proposto e solicitou a elaboração de um documento anexo para descrever certas questões que requerem mais atenção. O texto de todo o mecanismo revisado e um resumo das questões foi divulgado publicamente hoje. As consultas começarão imediatamente.
“Esta versão preliminar revisada é o resultado de um consulta sólida – de fato inédita – com acionistas do Banco Mundial e partes interessadas,” afirmou Hartwig Schafer, Vice-Presidente de Política Operacional e Serviços aos Países. “O nível de participação e o calibre do feedback tem sido excelente, o que se percebe na versão preliminar revisada. O Mecanismo Ambiental e Social proposto ampliará substancialmente o alcance da cobertura de nossa política atual e ajudará a assegurar que o risco dos projetos seja gerenciado de forma coerente e eficaz.”
O mecanismo proposto apresenta um enfoque baseado no risco e no impacto para proteger o meio ambiente e as pessoas e atribui ênfase considerável à gestão de riscos e a alcançar resultados sustentáveis do desenvolvimento no período de atividade dos projetos; avaliação social ampliada e gestão de riscos ambientais e sociais; maior clareza das funções e responsabilidades do Banco Mundial e dos mutuários; maior harmonização com parceiros no desenvolvimento e boas práticas internacionais e reconhecidas; e parcerias renovadas e reforçadas com os mutuários.
“Já estamos adiantados em conseguir padrões ambientais e sociais de ‘vanguarda’ e que sejam claros, mais sólidos e mais abrangentes do que nossas salvaguardas atuais e também apoiem nossas metas de erradicação da pobreza e promoção da prosperidade compartilhada,” afirmou Stefan Koeberle, Diretor de Riscos Operacionais do Banco Mundial. “Nossa próxima geração de proteções ambientais e sociais agregará princípios novos e sólidos de não discriminação, incluindo crianças, deficientes, gênero, idade e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais/Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Expressão (LGBT/SOGIE) e acrescentará – pela primeira vez na história do Banco Mundial – dispositivos trabalhistas detalhados para proteger os trabalhadores, incluindo os direitos à negociação coletiva e liberdade de associação, mecanismos sólidos de queixas, não discriminação, saúde ocupacional e segurança, bem como proibição do trabalho infantil e forçado.”
A proposta amplia o alcance das preocupações sobre a biodiversidade e acrescenta disposições para o uso sustentável de recursos naturais vivos (p. ex., pesca e silvicultura). Foram incorporadas considerações sobre a mudança do clima, incluindo requisitos para estimar e reduzir as emissões de gases de estufa em projetos financiados pelo Banco Mundial e para promover a resiliência climática. As avaliações do risco social e ambiental serão reforçadas, assegurando que os recursos sejam especialmente direcionados a projetos de alto risco. Finalmente, o mecanismo preliminar inclui Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPCI) para povos indígenas e requer uma participação maior e contínua dos interessados.
A revisão proposta evoluiu significativamente em comparação com a primeira versão preliminar.
· A cláusula de “enfoque alternativo” para a aplicabilidade do padrão preliminar aos povos indígenas foi removida.
· A disposição de Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPCI) – um passo importante em comparação com a posição anterior do Banco Mundial relativa à Consulta Livre, Prévia e Informada – foi reforçada requerendo agora que o Banco Mundial documente a obtenção desse consentimento. Se isso não puder ser demonstrado, o Banco Mundial não procederá aos aspectos do projeto pertinentes aos povos indígenas. Essas melhorias proporcionam um novo padrão que está na vanguarda das políticas de salvaguarda da Instituição Financeira internacional (IFI).
· O padrão trabalhista proposto foi substancialmente expandido a fim de incluir os direitos à liberdade de associação e à negociação coletiva. Além disso, o alcance da disposição trabalhista proposta proporciona maior cobertura para empreiteiros, fornecedores principais e trabalhistas e trabalhadores que fazem parte do trabalho comunitário.
· No tocante à biodiversidade a versão preliminar revisada introduz o conceito de ecossistemas e esclarece que compensações – ações para indenizar impactos inevitáveis à biodiversidade associados ao desenvolvimento econômico – só devem ser consideradas como último recurso e propõe que, em certos casos, as compensações sejam totalmente proibidas.
· Quando à terra e reassentamento involuntário, a segunda versão preliminar revisada propõe o acréscimo de um anexo com requisitos detalhados de um planejamento de reassentamento, inclusive para a produção de estudos básicos, e esclarece que a indenização deve sempre ser paga antes do deslocamento. Além disso, a revisão também trata o reassentamento como uma oportunidade de desenvolvimento, incluindo compartilhamento de benefícios para pessoas afetadas pelo projeto; e foi acrescentado o requisito de avaliação de riscos e impactos causados por atividades de desenvolvimento de titulação de terras.
· Direitos humanos e a contribuição do Banco Mundial para a sua realização são abordados na Visão do mecanismo proposto e por meio de dispositivos-chave nos padrões. O mecanismo proposto ressalta que o Banco Mundial compartilha as aspirações da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ajuda seus clientes a cumprir essas aspirações. Este enfoque é promovido na formulação e implementação de projetos de desenvolvimento financiados pelo Banco Mundial.
A pedido dos Diretores Executivos, a terceira fase da revisão enfocará a implementação do mecanismo em países mutuários e questões que requeiram revisão ulterior. Detalhes sobre as consultas serão publicados no próximo website de consultas do Banco Mundial: https://consultations.worldbank.org/pt/consultation/revisao-e-atualizacao-das-politicas-salvaguardas-do-banco-mundial.
Antecedentes:
A revisão das Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial inclui três períodos de consulta. Duas rodadas de consultas foram concluídas (a Fase 2 encerrou-se em 1º de março).
Na fase recém-concluída consultamos 65 países, incluindo 54 países mutuários; realizamos oito consultas dedicadas a povos indígenas e cinco consultas sobre temas especializados (trabalho, biodiversidade, não discriminação, LGBT/SOGIE e herança cultural); e realizamos consultas e workshops com parceiros no desenvolvimento, incluindo outros Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, Organização Internacional do Trabalho, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Organização Mundial da Saúde.
