WASHINGTON, 30 de Junho de 2015 - O Conselho de Administração dos Diretores Executivos do Banco Mundial aprovou hoje um financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD, sigla em inglês), combinando um empréstimo de US$450 milhões e uma garantia baseada em políticas [policy-based guarantee (PBG)] do IBRD no valor de US$200 milhões para apoiar a implementação do Primeiro Programa de Financiamento da Política de Desenvolvimento de Gestão Fiscal do Governo de Angola.
Esta operação representa uma intensificação do compromisso do Grupo Banco Mundial para com Angola em num momento crítico. Esta é a primeira operação IBRD desde a altura em que o país se tornou elegível aos fundos do IBRD em 2010. A operação foi solicitada pelo Governo no início de Setembro de 2014, quando o preço do petróleo bruto situava-se numa faixa dos 90 dólares, para reforçar um pacote de reformas de gestão macroeconómica e fiscais por si iniciado.
"Dado o atual contexto mundial, Angola precisa de pôr em prática uma política fiscal para ser capaz de prosseguir os seus esforços para diversificar a economia, com maior poder discricionário nas despesas, ao mesmo tempo em que protege os mais pobres e os mais vulneráveis", disse Clara de Sousa, Representante do Banco Mundial para Angola e São Tomé e Príncipe.
Este primeiro financiamento vai apoiar o Governo na implementação de um conjunto de reformas em curso necessárias para mobilizar receitas petrolíferas e não petrolíferas; reforçar os sistemas de gestão do investimento público; e reduzir os subsídios aos combustíveis ao mesmo tempo que se implementam medidas de atenuação dos efeitos sociais a fim de proteger os pobres. Mais precisamente, o projeto irá apoiar a criação das regras fiscais destinadas a aumentar a parte das receitas fiscais não petrolíferas; reforçando o sistema de gestão do investimento público, implementando ações que visem aumentar o valor dos investimentos públicos; e a reforma do sistema de subsídios aos combustíveis e promover medidas de alívio social com o objetivo de criar espaço fiscal mais orientado as transferências sociais de renda, nomeadamente através do existente Cartão Ki Kuia, entre outras medidas.
"O objetivo geral do Plano de Desenvolvimento Nacional 2013-2017 é de assegurar a estabilidade macroeconómica enquanto a economia se diversifica, e esta operação enquadra-se no âmbito do presente objetivo do governo da estabilização econômica para suportar a transformação estrutural do país, com enfoque particular no fortalecimento da gestão fiscal enquanto se verifica uma queda acentuada no preço do petróleo a médio prazo", disse Souleymane Coulibaly, Economista Banco Mundial e Líder da Equipe para esta operação.
