Um Plano de Mudança em Dez Etapas
WASHINGTON, DC, 22 de Julho, 2013 – A África Subsariana detém quase metade de toda a terra arável, mas inculta, existente no mundo, mas até agora o continente não tem conseguido desenvolver estas expansões incultas, calculadas em mais de 202 milhões de hectares, de forma a reduzir drasticamente a pobreza e a promover crescimento, empregos e uma prosperidade partilhada.
De acordo com um novo relatório do Banco Mundial, “Como África pode Transformar a Posse da Terra, Revolucionar a Agricultura e Acabar com a Pobreza”, hoje divulgado, os países africanos e as suas comunidades poderiam eficazmente acabar com a “usurpação de terras”, cultivar um volume significativamente mais elevado de alimentos em toda a região, e transformar as suas perspetivas de desenvolvimento, se conseguissem, ao longo da próxima década, modernizar os complexos procedimentos de governo que regem a propriedade da terra e a sua gestão. África tem a taxa de pobreza mais elevada do mundo, com 47,5 por cento da população a viver com menos de USD1,25 por dia.
“Apesar da sua abundante riqueza de terras e de minérios, África continua pobre,” diz Makhtar Diop, Vice-Presidente para África do Banco Mundial. “Melhorar a gestão da terra é algo de essencial para alcançar um crescimento económico rápido e para o traduzir num nível significativamente mais baixo de pobreza e em mais oportunidades para os africanos, incluindo as mulheres, que constituem 70 por cento dos agricultores de África, mas cujo acesso à propriedade da terra tem sido barrado devido a leis consuetudinárias. Este status quo é inaceitável e tem de ser alterado, para que todos os africanos possam beneficiar das suas terras.”
O relatório refere que mais de 90 por cento dos terrenos rurais de África estão indocumentados, o que os torna extremamente vulneráveis a usurpações e expropriações com compensação muito baixa. No entanto, e com base em experiências piloto encorajadoras em países africanos, como o Gana, Malawi, Moçambique, Tanzânia e Uganda, o relatório “Como África pode Transformar a Posse da Terra, Revolucionar a Agricultura e Acabar com a Pobreza” sugere um plano de ação que poderá ajudar a revolucionar a produção agrícola, acabar com a usurpação de terras e erradicar a pobreza extrema em África.
Um plano de ação para a mudança
O relatório sugere que África poderia finalmente concretizar a grande promessa de desenvolvimento das suas terras, no decorrer da próxima década, com as seguintes medidas:
- Pugnar por reformas e investimento para cadastrar todas as terras comunitárias e as terras mais férteis pertencentes a privados.
- Regularizar os direitos de posse de ocupantes (squatters) em terrenos públicos de bairros de lata urbanos, onde vivem 60 por cento dos moradores urbanos de África.
- Confrontar a fraca governação e a corrupção que são endémicas no sistema de gestão das terras em muitos países africanos e que muitas vezes optam pelo status quo e prejudicam os interesses dos pobres.
- Gerar vontade política nos governos africanos para se mobilizarem em torno destas reformas da terra e atraírem a adesão política e financeira da comunidade internacional para o desenvolvimento.
O novo relatório afirma que custaria aos países africanos e aos seus parceiros de desenvolvimento, incluindo o setor privado, uma verba de USD 4,5 mil milhões, ao longo de um período de 10 anos, para implementar estas reformas políticas e investimentos.
“Melhorar o desempenho e a produtividade do sector agrícola de África tem uma importância vital para conseguir um crescimento de base alargada, criar mais emprego, investimento e consideravelmente menos pobreza, afirma Jamal Saghir, Director do Banco Mundial para o Desenvolvimento Sustentável em África. “A gestão da terra é um caminho comprovado para alcançar mudanças transformadoras e impactos que ajudarão a garantir o futuro de África, com benefício para todas as suas famílias.”
As oportunidades de mudança nunca foram tão boas
A subida de preços das matérias-primas e o investimento direto estrangeiro aumentaram o potencial de retorno em investimentos numa administração de terras eficaz, através de melhores resultados agrícolas, melhor acesso a mercados melhores preços. A maioria dos países africanos tem já instituídas leis básicas relativas à terra, que reconhecem os direitos tradicionais e a igualdade de género que são essenciais para reforçar as reformas necessárias.
Além disso, as comunicações por satélite e as tecnologias de informação podem reduzir grandemente os custos de administração. Um número crescente de países africanos recorre já a estas tecnologias para reduzir os custos de levantamento topográfico e mapeamento, e computorizam os seus cadastros de terras para melhorar a eficiência e reduzir a corrupção. Cerca de 26 países africanos já estabeleceram pelo menos uma estação de referência de operação contínua (CORS) e cerca de 50 CORS estão a fornecer dados ao sistema geodésico de referência de África que, quando estiver completado, proporcionará um sistema uniforme de referências coordenadas extensivo a todo o continente.
Os Desafios Persistem
Estando cadastradas apenas 10 por cento das terras agrícolas de África, a ineficiente administração das terras faz com que demore e custe duas vezes mais transferir a propriedade de terras, em comparação com países industrializados e uma governação fraca é a principal responsável pela corrupção no sector.
O relatório avisa que “...a menos que os direitos comunais e individuais das terras estejam cadastrados e que se verifique uma melhoria na gestão de terras, a recente onda de investimento direto estrangeiro em África não se traduzirá num crescimento partilhado e sustentado, pois é provável que verifique agitação na sequência de expropriações de comunidades locais e os negócios dos investidores ver-se-ão sujeitos a graves incertezas ou mesmo a falir, tal como aconteceu em Madagáscar em 2009.”
O relatório refere exemplos de sucesso quanto à forma como governos africanos têm empreendido reformas difíceis, promulgado leis, e implementado progressivamente políticas de terras que têm beneficiado comunidades pobres. Frisando a necessidade de maior capacidade, o relatório conclui que Gana, Quénia e Uganda têm, cada um, menos de 10 topógrafos profissionais por milhão de habitantes, em comparação com 197 na Malásia e 150 no Sri Lanka. Dos 206 topógrafos registados no Quénia, apenas 85 estavam de facto em funções. O relatório avisa quanto à futilidade de criar capacidades, sem fazer os necessários investimentos complementares na administração de terras.
“As questões da governação das terras precisam de ser colocadas na vanguarda e no centro, em África, para manter a sua vaga de crescimento e realizar a sua promessa de desenvolvimento,” diz Frank Byamugisha, autor do relatório e Especialista Principal sobre a Terra, para a Região África do Banco Mundial. “As nossas conclusões proporcionam uma agenda de trabalho útil, em consonância com as políticas, para que os países e comunidades de África possam assegurar a posse das suas terras e para construir uma prosperidade partilhada.”
Em 2002, havia pelo menos 20 países na África Subsariana que tinham reconhecido os direitos tradicionais sobre a terra e a igualdade de género, um número que agora quase duplicou. A Comissão da União Africana desenvolveu um enquadramento de políticas sobre a terra, apoiado por um plano estratégico de cinco anos, a ser implementado até 2016.
Como o Grupo Banco Mundial ajuda a melhorar a gestão da terra
Como é referido neste relatório, África possui a mais vasta expansão de terra que pode ser submetida ao arado, e assegurar o acesso a estas terras é de uma importância crucial para milhões dos seus habitantes. O investimento numa gestão melhorada da terra oferece assim uma oportunidade em que todos ganham, os governos, os investidores e os sem-terra.
O Grupo Banco Mundial apoia e endossa as Linhas de Orientação Voluntárias (OV) sobre a Governação Responsável na Utilização de Terra, Pescas e Florestas, no Contexto de Segurança Alimentar Nacional. Estas orientações são um importante instrumento internacional para informar reformas específicas de políticas, inclusive os nossos próprios procedimentos e orientações aos clientes. O Grupo Banco Mundial está já a trabalhar em conjunto com os países para implementar essas OV, com particular enfoque em África.
O Grupo Banco Mundial e os seus parceiros desenvolveram também o Enquadramento de Avaliação da Gestão das Terras (LGAF na sigla inglesa) como ferramenta de diagnóstico para avaliar a situação da gestão da terra a nível dos países. Avaliações LGAF já foram efetuadas – ou estão a decorrer – em 18 países, 10 dos quais em África. O Grupo Banco Mundial apoia presentemente 24 projetos relacionados com a administração de terras, no montante de USD 928 milhões – talvez o mais elevado número de intervenções sobre a governação da posse da terra feitas por qualquer agência internacional para o desenvolvimento.
