As empresas comprometem-se a pagar US$ 9,5 milhões em restituição após reconhecimento de conduta imprópria em um projeto financiado pelo Banco Mundial na Zâmbia
WASHINGTON, – O Grupo Banco Mundial anunciou hoje a exclusão das firmas Alstom Hydro France e Alstom Network Schweiz AG (Suíça) – inclusive as suas afiliadas – por um período de três anos após o reconhecimento, por parte da Alstom, de conduta imprópria com relação a um projeto hidrelétrico financiado pelo Banco Mundial.
A exclusão é parte de um Acordo de Solução Negociada (NRA) entre a Alstom e o Banco Mundial que também inclui um pagamento de restituição por parte das duas empresas no total de aproximadamente US$ 9,5 milhões. A exclusão pode ser reduzida a 21 meses – com supervisão acentuada – se as empresas cumprirem todas as condições do acordo.
“Este caso demonstra um claro compromisso do Banco Mundial de assegurar que os fundos para o desenvolvimento cheguem aos beneficiários visados, estabelecendo ao mesmo tempo um alto padrão de integridade global onde possam estar em jogo recursos do projeto,” afirmou Leonard McCarthy, Vice-Presidente de Integridade do Banco Mundial. “O acordo da Alstom com o Banco Mundial é um alerta às empresas globais envolvidas no negócio do desenvolvimento, as quais precisam assegurar que as suas operações com o Banco Mundial sejam limpas. A Alstom é um importante ator no setor hidrelétrico e o seu compromisso nos termos deste acordo é um passo significativo para dissuadir os riscos de fraude e corrupção.”
Em 2002 a Alstom fez um pagamento impróprio de 110.000 euros a uma entidade controlada por um ex-funcionário público de alto nível a título de serviços de consultoria com relação ao Projeto de Reabilitação de Energia na Zâmbia, financiado pelo Banco Mundial. No período de exclusão da Alstom Hydro France e da Alstom Network Schweiz AG, a Alstom SA e os seus outros afiliados estão condicionalmente não excluídos.
Segundo os termos do acordo, a Alstom SA, Alstom Hydro France, Alstom Network Schweiz AG e os seus afiliados comprometem-se a cooperar com a Vice-Presidência de Integridade do Banco Mundial e a continuar a melhorar o seu programa interno de cumprimento. A exclusão da Alstom Hydro France e Alstom Network Schweiz qualifica-se à exclusão cruzada por parte de outros bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) nos termos do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Exclusões, assinado em 9 de abril de 2010.
Sobre a Vice-Presidência de Integridade (INT) do Banco Mundial
A Vice-Presidência de Integridade (INT) do Banco Mundial é responsável pela prevenção, dissuasão e investigação de alegações de fraude, conluio e corrupção nos projetos do Banco Mundial, aproveitando a experiência de uma equipe multilíngue e altamente especializada de investigadores e contadores forenses. O trabalho da INT neste exercício financeiro incluiu:
- 62 exclusões de firmas e indivíduos por participarem de atividades ilícitas, ao mesmo tempo excluindo 14 entidades em conjunto com outros bancos multilaterais de desenvolvimento.
- Com base em uma referência da INT, as autoridades do Reino Unido ordenaram à Macmillan Publishers Limited que pagasse mais de £11 milhões. O Grupo Banco Mundial excluiu a Mcmillan por seis anos (2010) por suborno associado a um projeto de educação no Sudão.
- As autoridades norueguesas também moveram ações judiciais contra ex-funcionários da “Norconsult,” com base em uma referência da INT.
- A Aliança Internacional de Caçadores da Corrupção reuniu 286 altos funcionários de execução da lei e anticorrupção de 134 países para impulsionar iniciativas globais de combate à corrupção.
- Um acordo de exclusão cruzada entre bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs), para que empresas excluídas do Grupo Banco Mundial não possam procurar negócios de outros BMDs, fechando brechas nos programas desses bancos.
- Acordos de cooperação em apoio a investigações paralelas, recuperação de ativos e intercâmbio de informações com o Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido, Interpol, Tribunal Penal Internacional, USAID e Agência Australiana de Desenvolvimento Internacional.
- Treinamento preventivo aperfeiçoado e auditorias forenses para identificar e enfocar sinais de perigo e controles da integridade nos projetos do Banco Mundial.
