O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) do Banco Mundial decidiram conceder à Guiné-Bissau alívio da dívida no montante de USD 1,2 mil milhões. Para além do alívio da dívida que havia sido acordado no ponto de decisão da Iniciativa Reforçada para os Países Pobres Muito Endividados (HIPC), os Conselhos de Administração de ambas as instituições decidiram que a Guiné-Bissau receberá assistência topping up, inclusivamente da AID e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), de modo a reduzir ainda mais a dívida do país, para 150 por cento das exportações no ponto de conclusão. Ao atingir o ponto de conclusão HIPC, a Guiné-Bissau também qualificou-se para o alívio da dívida adicional no âmbito da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida (MDRI).
Os Conselhos de Administração concordaram que a Guiné-Bissau tomou todas as medidas de política necessárias para atingir o ponto de conclusão no âmbito da Iniciativa HIPC, a partir do qual o alívio da dívida no âmbito das Iniciativas HIPC e MDRI torna-se irrevogável. Entre as chamadas medidas “de activação” figuram a implementação de uma estratégia nacional de redução da pobreza, a manutenção da estabilidade macroeconómica, o fortalecimento da gestão financeira pública, melhorias nas áreas de educação, saúde e prevenção da SIDA/VIH, e desmobilização dos ex-combatentes.
O alívio da dívida para a Guiné-Bissau resultará numa economia de recursos antes destinados ao pagamento do serviço da dívida que, em termos nominais, ascende a USD 703,0 milhões ao abrigo da Iniciativa HIPC, USD 107,9 milhões em assistência adicional esperada dos credores do Clube de Paris para além da Iniciativa HIPC, USD 230,3 milhões em assistência topping up e USD 139,2 milhões ao abrigo da Iniciativa MDRI. O alívio da dívida concedido pelo FMI e pela AID, o fundo do Banco Mundial para os países mais pobres, totalizará USD 15,0 milhões e USD 347,2 milhões, respectivamente, com o restante do alívio esperado a ser concedido por credores bilaterais, comerciais e outros credores multilaterais. As perspectivas da Guiné-Bissau em termos de dívida externa melhorarão muito após o perdão da dívida.
“Atingir o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC e obter o alívio da dívida são uma demonstração clara dos progressos realizados pela Guiné-Bissau nos últimos dois anos em termos do fortalecimento das políticas e do desempenho macroeconómico na sequência de um período prolongado de instabilidade política”, disse Paulo Drummond, chefe da missão do FMI para a Guiné-Bissau. “Isto ajudará o país a melhorar ainda mais as suas relações com os credores externos, enviará um sinal positivo aos doadores e investidores em potencial e contribuirá muito para aumentar a sustentabilidade da dívida.”
“O país está a colher os frutos do seu esforço hercúleo para restaurar a estabilidade económica, social e institucional; daqui para a frente, a Guiné-Bissau e seus parceiros passarão a ter como foco o enorme desafio de recuperar o que foi perdido ao longo das últimas décadas, assoladas por conflitos,” disse Habib Fetini, Director do Banco Mundial para a Guiné-Bissau. “Vive-se hoje um clima de esperança, e instamos as autoridades e o povo da Guiné-Bissau a tirar proveito deste impulso para alcançar novos progressos em matéria de estabilidade política e primado do direito, rompendo o círculo vicioso de degradação económica e social, instabilidade política e destruição institucional.”
A Guiné-Bissau é o 32º país a atingir o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC. Ele marca o fim do processo HIPC iniciado em Dezembro de 2000, quando os Conselhos de Administração do FMI e da AID concordaram que a Guiné-Bissau havia cumprido as exigências para atingir o ponto de decisão da Iniciativa HIPC — ou seja, o ponto em que o país começa a receber alívio intercalar da dívida.
ANEXO (Nota ao Editores)
A Iniciativa HIPC. Em 1996, o Banco Mundial e o FMI lançaram a Iniciativa HIPC para criar uma estrutura na qual todos os credores, inclusive os credores multilaterais, pudessem proporcionar alívio da dívida aos países mais pobres e mais endividados para que estes atingissem a sustentabilidade da dívida, aliviando os constrangimentos ao crescimento económico e à redução da pobreza decorrentes da carga insustentável da dívida nesses países.
Até à data, 36 países HIPC atingiram o ponto de decisão, dos quais 32 (incluindo a Guiné-Bissau, hoje, e Togo, dois dias atrás) atingiram o ponto de conclusão.
A MDRI. O objectivo da Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI), lançada em 2005, é reduzir ainda mais a dívida dos países de baixo rendimento habilitados e conceder recursos adicionais para ajudá-los a cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). No âmbito da MDRI, três instituições multilaterais — a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Fundo Africano de Desenvolvimento — proporcionam o perdão de 100 por cento da dívida habilitada no momento em que o país atinge o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC.
