WASHINGTON, D.C., 23 de dezembro de 2009 – O Banco Mundial concluiu hoje o seu Acesso à Política de Informação, tornando-o líder em transparência entre as instituições internacionais. A política foi aprovada pela Diretoria Executiva em 17 de novembro de 2009 e entrará em vigor em 1º de julho de 2010. O texto final documento sobre esta política reflete os comentários e pedidos de esclarecimento feitos pela Diretoria Executiva na discussão realizada em 17 de novembro.
“Com adoção de uma política progressiva de divulgação, o Banco Mundial estabeleceu um padrão que as outras instituições financeiras internacionais deveriam empenhar-se em alcançar ao examinarem as respectivas políticas de divulgação da informação. Ao aplaudirmos o Banco Mundial, é importante ter em mente que a implementação é o elemento-chave; a meta final são melhores resultados de desenvolvimento por meio de uma participação significativa da sociedade civil”, afirmou Chad Dobson, Diretor Executivo, Centro de Informação do Banco Mundial (BIC) O BIC é uma organização independente da sociedade civil envolvida em consultas sobre essa política.
A nova política representa uma mudança fundamental na maneira como o Banco Mundial considera a divulgação da informação – passando de um enfoque que especifica o tipo de informação que pode divulgar para um enfoque de qualquer informação sob seu poder não constante de uma lista de exceções.
“O Banco Mundial considera muito seriamente o acesso à informação. Esta nova política significa que a informação será o mais acessível possível. O público não precisará mais requisitar especificamente a informação, porque nós: divulgaremos o maior volume possível de materiais por meio do nosso website e dos centros de informação nos países; na medida do possível, forneceremos essa informação automaticamente; e deixaremos o menos possível à discrição,” afirmou Peter Harrold, Diretor, Política Operacional e Serviços aos Países (OPCS).
Agora o Banco Mundial disponibilizará muito mais informação sobre decisões-chave tomadas durante o desenvolvimento e implementação dos projetos. Entre tais decisões figuram as reuniões sobre Revisão do Conceito de Projetos, missões de supervisão de projetos e revisões intermediárias dos projetos. “Essa maior transparência e responsabilização permitirão maior escrutínio dos projetos do Banco Mundial, possibilitando assim melhores resultados do desenvolvimento. Além disso, a Política de Acesso à Informação tornará a informação mais acessível ao pública em geral, proporcionando uma oportunidade de monitorar melhor o uso dos fundos públicos”, afirmou Jeff Gutman, Vice-Presidente, OPCS.
Essa política visa a conseguir o equilíbrio correto entre máximo acesso à informação e respeito à confidencialidade da informação no tocante a seus clientes, acionistas, funcionários e outras partes.
A fim de que as partes afetadas, grupos da sociedade civil e outros interessados possam avaliar como seu feedback informou a preparação das operações de crédito e a formulação das políticas e estratégias do Banco Mundial, será disponibilizada mais informação sobre as reuniões da Diretoria Executiva antes de serem tomadas as decisões. Os documentos sobre Política Operacional e Estratégia, preparados após consultas públicas, serão agora divulgados publicamente ao mesmo tempo em que forem distribuídos à Diretoria Executiva, em vez de depois que a Diretoria Executiva tiver tomado as decisões, se a Diretoria Executiva tiver revisado previamente uma versão preliminar (divulgação simultânea). Caso a Diretoria Executiva não haja revisado uma versão preliminar, mesmo assim o documento será divulgado pelo menos duas semanas antes da discussão por parte da Diretoria Executiva, se esta aprovar tal divulgação antecipada.
Além disso, as Estratégias de Assistência aos Países, os Documentos de Avaliação de Projetos e os Documentos de Programas serão divulgados simultaneamente à sua distribuição à Diretoria Executiva se o país membro consentir.
A nova política reconhece que a sensibilidade de certas informações diminui com o correr do tempo e estipula que sejam desclassificadas e divulgadas após um período razoável – 5, 10 ou 20 anos.
A nova política também determina claramente um processo de apelação para solicitantes que consideram que o Banco Mundial negou, sem motivos razoáveis, acesso à informação. Isso será realizado em um processo de duas etapas. Um mecanismo administrativo de apelação sob a supervisão da Administração do Banco Mundial atuará como primeiro nível de apelação e um mecanismo independente da Administração – um painel constituído por três peritos internacionais – tomará decisões finais compulsórias no caso de certos tipos de apelação.
A fim de assegurar a implementação eficaz desta política de longo alcance em toda a instituição, o Banco Mundial está implementando os sistemas de tecnologia da informação (TI) necessários, introduzindo melhorias no website externo e nos centros de informação pública no mundo inteiro, bem como oferecendo diretrizes e realizando programas de treinamento para todo o pessoal.
Esta política baseou-se em extensas consultas tanto externas como internas, realizadas em 33 países e por meio do website externo do Banco Mundial. Reflete a opinião dos países membros, organizações da sociedade civil, centros acadêmicos, parlamentares, mídia, setor privado, organizações internacionais, entidades de doadores e pessoal do Banco Mundial.
Exemplos de novos documentos divulgados
Na conclusão das reuniões da Diretoria Executiva
- Atas das reuniões das Comissões da Diretoria Executiva
- Resumos das reuniões da Diretoria Executiva da Comissão de todas as reuniões
- Resumos da discussão
- Relatórios anuais das Comissões da Diretoria Executiva
E outros marcos do processo
- Decisões das Reuniões sobre Revisão do Conceito do Projeto e das Reuniões de Decisão (como parte do Documento de Informação do Projeto tanto inicial como atualizado).
- Relatórios sobre a Situação e Resultados da Implementação (ISR)
- Decisões-chave no final das missões de supervisão e revisões intermediárias do projeto (aide-mémoires completos da missão podem ser divulgados, se assim acordarem o Banco Mundial e o mutuário).
- Revisões do Desempenho da Carteira de Países
- Plano de Consulta para Estratégias de Assistência a Países (CASs)
- Notas de conceito e planos de consulta para revisões de politica sujeitas a consultas externas.
