Qualidade dos serviços de iluminação pública tem um impacto forte na percepção de segurança dos cidadãos
Pablo Acosta
Folha de S. Paulo
A iluminação pública representa mais de 3% do consumo total de energia, o segundo maior gasto orçamentário para muitos municípios no Brasil. A modernização da iluminação pública graças ao uso da tecnologia de lâmpadas LED pode reduzir o consumo de energia em 50-70%, proporcionando maior economia aos municípios e melhores serviços públicos com altos benefícios para mulheres e outros grupos vulneráveis que precisam se deslocar pelas cidades à noite. A melhora da iluminação pública é também um fator importante na criação de espaços urbanos que sejam seguros, sendo esta uma preocupação importante no país e principalmente para mulheres, uma vez que o Brasil está entre os países com maior número de feminicídios segundo o ranking mundial de Violência Contra a Mulher das Nações Unidas (2020).
Nos últimos tempos o serviço público de iluminação pública vem passando por grandes transformações institucionais, regulatórias e tecnológicas. O avanço de tecnologias como luminárias LED está impactando em larga escala em várias cidades no mundo, e permite grandes economias de energia, com redução de impactos ambientais, melhoria de desempenho e durabilidade, com redução de custos de manutenção, em benefício do pagador de tributos. Além do fator tecnológico e econômico, a qualidade do serviço é fundamental para responder em benefício da comunidade, principalmente no que se refere à segurança - que beneficia principalmente grupos populacionais vulneráveis incluindo as mulheres - e promove a inclusão de elementos de cidades inteligentes na dinâmica urbana.
Os projetos de iluminação pública promovem não apenas a melhoria dos níveis de iluminação das cidades, mas também a valorização com melhor utilização do espaço público, contribuindo para uso eficiente da energia e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e a poluição luminosa.
O setor tem se destacado como um dos mais atrativos para a implementação de projetos de PPPs. Estruturalmente, as PPPs de iluminação públicas são uma das mais sólidas no Brasil, pois o custeio e expansão deste serviço público conta com o estabelecimento de fonte de recurso exclusiva, cobrados diretamente dos consumidores de energia elétrica – a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, a assim chamada CIP ou COSIP. Há um crescente mercado privado interessado em firmar parcerias com o setor público no segmento de iluminação pública, desde que os projetos sejam adequadamente estruturados, com riscos bem alocados, equilibrados do ponto de vista da atratividade financeira para o investidor e com externalidades positivas para o cidadão.
Para que a modernização do setor de iluminação pública possa beneficiar múltiplas cidades, é importante prestar suporte aos gestores públicos municipais na identificação e estruturação de projetos de parcerias público-privadas, para reduzir os custos de transação e assegurar que o setor privado tenha interesse em realizar os investimentos. Projetos estruturados com base em boas práticas referenciais resultam em um melhor serviço prestado e menores tarifas cobradas dos cidadãos, além de contribuir para a experiência nacional com PPPs.
O Grupo Banco Mundial (WBG) vem apoiando há vários anos iniciativas nesta área no Brasil. Com o apoio financeiro do Programa de Assistência à Gestão do Setor Energético (ESMAP), em 2016 o Banco Mundial publicou o relatório "Iluminando Cidades Brasileiras", no qual são identificados modelos de negócios e financiamento que podem viabilizar a modernização da iluminação pública para todas as cidades brasileiras, incluindo o modelo do PPP. Em 2022 foi também disponibilizado pelo Banco Mundial e a Global Infrastructure Facility o Guia Prático de Estruturação de Projetos de PPP de Iluminação Pública (“Guia Prático”), que tem como objetivo disseminar as lições aprendidas no programa de estruturação de projetos de PPP de Iluminação Pública. O Guia Prático expõe de maneira didática o passo-a-passo para a estruturação de projetos de PPPs para modernização do setor de Iluminação Pública a fim de disseminar conhecimentos, compartilhando boas práticas.
Em linha com outros estudos globais, os resultados preliminares das análises sugerem que a qualidade dos serviços de iluminação pública tem um impacto forte na percepção de segurança dos cidadãos, e que as mulheres enfrentam mais frequentemente a insegurança do que os homens em áreas mal iluminadas.
E crítico continuar apoiando o objetivo de tornar as cidades brasileiras mais seguras, inclusivas e sustentáveis.
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Esta coluna foi escrita em colaboração com meus colegas do Banco Mundial Megan Meyer, especialista sênior em Energia, Julia Conter, analista de Operações, e Javier Freire, especialista em Energia.
