Nas últimas duas décadas houve um progresso constante na integração regional das economias em quase todas as partes do mundo. Os níveis de integração regional na América Latina, no entanto, são tímidos em comparação com as demais regiões. Os custos desproporcionalmente altos do comércio na região, decorrentes de políticas comerciais desatualizadas, infraestrutura deficiente de transporte e logística, bem como facilitação comercial ineficiente, são obstáculos significativos para uma integração mais efetiva.
Os países da América Latina e do Caribe continuam com as menores taxas do mundo de comércio internacional como proporção do Produto Interno Bruto (43,3% em comparação com 55,3% para os países membros da OCDE, ou 59,4% para a Europa e Ásia Central, segundo o Índice de Desenvolvimento Mundial de 2020). O Brasil pesa no desempenho regional com uma taxa de apenas 32% de comércio internacional em relação ao seu PIB.
Para os empresários, que operam com base no princípio de que tempo é dinheiro, atrasos nas entregas de mercadorias representam uma perda agonizante de ganhos potenciais. Quando esses atrasos resultam em fábricas vazias e trabalhadores ociosos, o desperdício de recursos é ainda mais frustrante.
A culpa geralmente recai sobre os procedimentos complicados nos controles de fronteira, pouco amigáveis aos negócios ou desalinhados com as práticas e os padrões internacionais. Modernizar controles de fronteiras é essencial para liberar o potencial econômico dos países, aumentar a competitividade e posicionar a região como um destino comercial eficaz. A facilitação do comércio e a integração regional ajudam as empresas locais a criar novos empregos e a contribuir para o crescimento econômico.
O programa Operador Econômico Autorizado (OEA), concebido pela Organização Mundial das Aduanas em 2005 e incorporado ao Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, deve promover uma grande mudança nesse cenário. Os programas OEA estão entre as medidas mais eficazes para facilitar o comércio intrarregional e vêm ganhando força na América Latina. Os requisitos para obter o status de OEA são rigorosos e os operadores geralmente são avaliados e certificados com base em sua conformidade comercial, registros financeiros, sistemas operacionais, qualidade de comunicação e informação, e segurança da cadeia de suprimentos internacional.
Os programas OEA conferem vários benefícios para as empresas, incluindo procedimentos de fronteira mais simplificados para empresas certificadas, processamento e liberação acelerados de remessas e tempos de liberação reduzidos. Eles também representam menos burocracia, menos inspeções, taxas e custos reduzidos, menos desafios e atrasos e maior confiança entre comerciantes e autoridades de fronteira, bem como entre comerciantes e clientes.
As agências de regulação e controle do comércio também se beneficiam das iniciativas do Programa OEA. Por exemplo, o programa permite uma melhor utilização dos recursos humanos e alocação de fundos para necessidades mais urgentes ou de maior risco. Os processos de negócios aprimorados resultam em tempos mais rápidos de processamento e liberação. O maior cumprimento voluntário das empresas e o melhor alinhamento com os padrões internacionais também facilitam o comércio, simplificando os procedimentos.
Desde que a Secretaria da Receita Federal lançou o Programa OEA brasileiro em 2014, ele vem crescendo consistentemente e já beneficia quase 500 empresas certificadas, que no conjunto são responsáveis por mais de 27% das operações de comércio exterior do país e por 40% do valor importado. O programa OEA ajuda a impulsionar as exportações e a agilizar os processos de importação. Ele também promove um ambiente comercial de baixo risco para importadores e exportadores e uma maior velocidade e previsibilidade nos fluxos de cargas no comércio internacional.
Em 2018, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que o programa OEA brasileiro pode gerar uma economia de custos de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores do país entre 2018 e 2030 se for totalmente implementado. A CNI também previu o potencial de aumento no fluxo de comércio internacional em cerca de US$ 30,7 bilhões no mesmo período.
Alguns desses impactos previstos já foram verificados pelo setor privado. De acordo com a General Electric/CELMA – empresa brasileira que exporta serviços de manutenção de motores de aeronaves –, o programa OEA, juntamente com outras reformas de facilitação do comércio, já reduziu substancialmente o tempo (em 68%) e os custos (em 67%) relacionados ao comércio internacional para a empresa.
O sucesso do programa OEA brasileiro está inspirando outros países da América Latina. Em 2019, Diretores de Administrações Aduaneiras de 11 países da região se reuniram para discutir assuntos relacionados à gestão de fronteiras regionais, resultando na Declaração de São Paulo sobre colaboração nos Programas OEA. A iniciativa levou os países a se reunirem novamente, em 18 de maio de 2022, para assinar um Acordo Regional de Reconhecimento Mútuo dos respectivos Programas OEA. Os países participantes incluíram Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
O acordo é um passo importante para melhorar a integração na região. Espera-se que a harmonização dos programas OEA nos 11 países facilite o acesso mútuo aos mercados, eliminando certificações e requisitos duplicados. Isso, por sua vez, reduzirá as inspeções de carga com base em medidas de gestão de risco e acelerará o desembaraço de mercadorias. O Acordo também inclui a priorização de medidas para responder a interrupções no fluxo de comércio devido ao aumento dos níveis de alerta de segurança, fechamento de fronteiras e/ou desastres naturais, emergências perigosas e outros incidentes graves.
Embora a assinatura do acordo de reconhecimento regional seja um passo importante para uma integração regional mais efetiva, ainda há muito trabalho para garantir e facilitar o comércio. Os países precisam expandir a acessibilidade dos programas para pequenas e médias empresas e desenvolver programas OEA únicos em cooperação com as demais agências de regulação e controle do comércio, com foco prioritário na colaboração com a saúde e agricultura, que na maioria das vezes ainda não estão totalmente integrados. Os países também devem implementar uma estrutura de monitoramento para acompanhar e avaliar os benefícios no âmbito do acordo. Melhorar a integração regional e comercial é fundamental para a agenda de crescimento e desenvolvimento do Brasil e da região.
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Esta coluna foi escrita em colaboração com os colegas do Banco Mundial Ernani Checcucci, especialista sênior em facilitação de comércio; Heidi Stensland W., especialista sênior em setor privado; e Marisa Zawacki, especialista sênior em comunicações.
