Legisladores do mundo se comprometem a alcançar os objetivos da Rio+20

Reunidos na cidade do Rio de Janeiro, 300 parlamentares de 85 países se comprometeram a ajudar seus governantes a alcançar os objetivos estabelecidos nas conferências Rio+20 e Rio-92, assim como a utilizar a legislação para promover um crescimento mais verde e socialmente inclusivo para todos.

Após três dias de encontros na Cúpula Mundial de Legisladores, promovida pela GLOBE International – uma rede internacional de parlamentares que discute ações legislativas em relação ao meio ambiente –, os participantes assinaram um protocolo (i) que tem como objetivo sanar as falhas no processo da Rio 92.

“As metas estabelecidas na Conferência Rio-92 não puderam ser cumpridas devido à falta de envolvimento do Poder Legislativo dos países participantes”, afirmou Rodrigo Rollemberg, negociador do Brasil na cúpula.

Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro, acrescentou: “A Cúpula Mundial de Legisladores reuniu parlamentares de todo o mundo. Quando voltarem para casa, eles vão propor leis, defender mais verbas orçamentárias para o meio ambiente e monitorar a implementação da agenda do Rio por seus governos.”

Ao assinar o protocolo, os legisladores também concordaram em estimular a incorporação do capital natural aos procedimentos contábeis públicos.

A contabilidade do capital natural leva em conta as importantes contribuições das florestas, dos pântanos e das terras cultiváveis para a riqueza nacional. Desta forma, esse elemento representa um indicador de riqueza muito mais abrangente do que o Produto Interno Bruto (PIB).

Outra reunião de cúpula está agendada para 2014, quando os legisladores voltarão ao Rio de Janeiro para acompanhar a apresentação e promover uma troca de ideias e melhores práticas.

Não é preciso esperar

A necessidade de preservar os recursos naturais, combatendo ao mesmo tempo a pobreza e promovendo o desenvolvimento sustentável, foi enfatizada pelo vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Hasan Tuluy.

“Separar o avanço em direção a um desenvolvimento mais verde, limpo, eficiente, resistente, socialmente inclusivo e com baixas emissões de dióxido de carbono do crescimento econômico faz com que se perca a oportunidade de estimular ainda mais a adoção do paradigma de crescimento sustentável. Esse modelo poderá integrar plenamente o necessário crescimento econômico às medidas de médio prazo de atenuação das mudanças climáticas e de segurança energética”, afirmou.

Em discurso durante a sessão de encerramento, Hasan também ressaltou a importância da continuidade do trabalho legislativo em favor do meio ambiente. “Os parlamentos permanecem além dos mandatos dos governos e nos comprometemos a participar e apoiar esse processo.”

“Esta Cúpula de Legisladores mostrou claramente que, apesar dos acordos globais serem úteis, não precisamos esperar. Podemos agir e avançar agora, porque as escolhas feitas hoje nas áreas de infraestrutura, energia e tecnologia determinarão o futuro”, acrescentou Tuluy.

Tanto o vice-presidente do Banco Mundial quanto os legisladores elogiaram o México pela aprovação de uma Lei de Mudança Climática, a segunda desse tipo no mundo.

A legislação faz com que o México assuma o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE), evitar o desmatamento e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas. Se for implementado de modo adequado, esse procedimento servirá como exemplo para demonstrar a importância do uso da lei como uma estratégia para atuar de forma concreta sobre o meio ambiente.