Na Guiné-Bissau, o crescimento económico e o desenvolvimento continuam a ser condicionados por desafios estruturais que impedem o país de atingir o seu pleno potencial.
A economia continua altamente dependente da exportação de castanha de caju em bruto. Estas representam cerca de 90% do valor das exportações e proporcionam rendimentos a cerca de 80% da população, principalmente pequenos agricultores. Esta dependência torna a Guiné-Bissau suscetível a choques externos, incluindo preços internacionais altamente voláteis e condições climáticas adversas, como chuvas irregulares ou inundações. Em 2023, outra campanha de caju difícil impediu a elevada produção de se traduzir em crescimento económico.
A situação orçamental também se agravou em 2023. Apesar do compromisso do governo com um programa de consolidação orçamental que preserva a sustentabilidade a médio prazo, o défice orçamental global aumentou para 7,6% do PIB em 2023, contra 6,1% em 2022. O fraco desempenho das exportações da campanha do caju exerceu pressão sobre a situação orçamental, uma vez que as receitas totais diminuíram, provocando um aumento do défice orçamental.
Além disso, a incerteza política, tanto a nível nacional como regional, continua a ter um impacto negativo na economia.
A Guiné-Bissau também não dispõe de um ambiente propício ao crescimento liderado pelo setor privado devido aos baixos níveis de infra-estruturas, capital humano e serviços públicos. Este ambiente empresarial difícil, associado à incerteza política e à fragilidade das instituições, prejudica o investimento do setor privado, impedindo o progresso da diversificação económica.
Neste cenário, a pobreza continua a ser generalizada na Guiné-Bissau. Tem seguido uma tendência ascendente desde 2018 e é mais pronunciada nas zonas rurais do que nas zonas urbanas, devido à baixa produtividade da produção agrícola.
O sistema de pensões do setor público e o seu impacto na economia
A Atualização Económica de 2024 mostra que o regime de pensões do setor público enfrenta desafios com consequências orçamentais muito elevadas para o país. Os pagamentos de pensões são efectuados a partir do orçamento geral, o que agrava a já elevada rigidez orçamental e coloca desafios adicionais aos objetivos de consolidação orçamental do Governo.
O principal desafio enfrentado pelo regim de pensões do sector público é a governação. Os pagamentos de pensões beneficiam excessivamente uma fração muito pequena de beneficiários e de idosos, ao mesmo tempo que são introduzidas alterações discricionárias aos montantes individuais das pensões, que se desviam das regras aplicáveis às pensões. Uma análise das bases de dados dos salários de 2016 e 2023 dá a impressão de que os pagamentos de pensões são “capturados” pelos responsáveis pela aplicação dos regimes.
Algumas medidas poderiam ser adoptadas imediatamente para melhorar os regimes de pensões dos serviços públicos. Estas medidas incluem a clarificação dos parâmetros dos regimes de pensões, a revisão e atualização da lista de pensionistas, o estabelecimento de um procedimento de “prova de vida”, a realização sistemática de pagamentos de pensões através do sistema bancário e, sobretudo, a realização de uma avaliação institucional da unidade responsável pela gestão dos regimes públicos de pensões.
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A “Atualização Económica” acompanha os recentes desenvolvimentos económicos significativos no país, destacando os principais desafios estruturais que a Guiné-Bissau enfrenta na sua busca de um crescimento inclusivo e sustentado. A edição deste ano – “Reformar o Risco Fiscal” - apresenta uma visão abrangente do estado da economia, do sistema de pensões, e fornece várias recomendações para a Guiné-Bissau superar os desafios existentes, impulsionar o crescimento económico e dar um passo em frente na sua trajetória de desenvolvimento. Descarregue o relatório aqui.