O acordo pode trazer impactos positivos sobre o crescimento econômico, mas deve ser acompanhado de políticas de proteção ambiental
Shireen Mahdi
Folha de S. Paulo
Desde o final da década de 90, o Brasil e outros países sul-americanos vêm discutindo um possível acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE). Sua ideia principal é a facilitação do comércio entre os blocos através de medidas tarifárias e não-tarifárias, com inúmeros desdobramentos sobre a competividade das economias, a geração de emprego e o preço final de determinados produtos. No dia 6 de dezembro de 2024, líderes dos países envolvidos anunciaram que, após 25 anos, a fase de negociações do acordo está encerrada, e que ele deverá ser assinado assim que questões legais sejam resolvidas.
O que sabemos sobre possíveis impactos em indicadores econômicos, sociais e ambientais? O Banco Mundial está preparando uma série de três estudos para tentar responder algumas questões-chave sobre o impacto que o acordo poderia ter nos brasileiros (mercado de trabalho), na economia doméstica (crescimento do PIB e exportações) e no meio ambiente (desmatamento e emissões de gases de efeito estufa).
Os resultados sugerem um impacto positivo no crescimento econômico, impulsionado principalmente pelo aumento das exportações para países do continente europeu. Em geral, as exportações poderiam aumentar 2,5% em 2040, enquanto as importações poderiam crescer 2,3%. O impacto disso no crescimento do PIB real é positivo, porém de tamanho moderado: a economia brasileira está projetada para crescer 1,4% mais daqui a 15 anos (2040) em um cenário com medidas tarifárias (como a diminuição de cotas e tarifas de importação) e não-tarifárias (como a redução de custos alfandegários) e ganhos de produtividade. Em contraste, os estudos indicam que o impacto de um acordo de caráter exclusivamente tarifário seria de apenas 0.1% a mais no PIB real.
Os resultados ainda indicam impactos positivos para os trabalhadores, mas não para todos. Os mais beneficiados tendem a ser aqueles com nível superior completo e de regiões exportadoras e relativamente mais ricas. No entanto, estima-se que o acordo também pode elevar o nível de desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa no país caso o aumento previsto da produção agrícola se dê pela expansão sobre áreas florestais.
Entender os efeitos do acordo nos indicadores econômicos, sociais e ambientais é certamente muito importante para a proposição de ações de mitigação de eventuais efeitos negativos. Nesse sentido, por exemplo, a implementação do acordo se beneficiaria de políticas que favoreçam o aumento da produtividade na agropecuária — mais produção nas terras existentes — para evitar o aumento da pressão sobre as florestas. Da mesma forma, políticas de formação da mão-de-obra e de desenvolvimento regional deveriam ser empregadas para mitigar possíveis acirramentos da desigualdade de renda e salário entre regiões do país. É preciso, portanto, fortalecer a análise sobre os impactos esperados do acordo a fim de que seus benefícios sejam maximizados.
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Esta coluna foi escrita em colaboração com meus colegas do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker, economista sênior para o Brasil, e Otavio Conceição, consultor.
