A lei é feminina ou masculina?

Pode parecer estranho, mas em pleno século XXI apenas 18 países não têm restrições legais que impeçam a mulher de alcançar seu potencial econômico. Três desses país estão na América Latina e Caribe: México, Peru e República Dominicana.

Apesar de a região ter registrado progresso na introdução de leis contra a violência de gênero, ainda há muitas barreiras para as mulheres em relação às oportunidades econômicas, segundo um novo estudo do Banco Mundial.

Na Bolívia, por exemplo, as mulheres casadas não podem trabalhar sem ter a permissão de seus maridos. Em 16 economias da região, as mulheres não têm acesso aos mesmos trabalhos que os homens; em Honduras e na Colômbia, as trabalhadoras não podem ter empregos considerados perigosos, e, em Belize, as mulheres não podem trabalhar em fábricas à noite ou manipular mercadorias em um porto.

Mas também há melhoras: a Jamaica suprimiu uma lei, com mais de 70 anos de vigência, que impedia as mulheres de trabalhar à noite.

“Há muitas restrições de emprego para as mulheres [no mundo], algumas bastante interessantes. Acho que, em parte, a razão por trás delas é o desejo de proteger as mulheres, mas o que sugerimos é vê-las a partir da perspectiva de uma mulher”, diz Sarah Iqbal, autora do relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2016, do Banco Mundial.

Esse estudo analisa as diferenças legais de gênero em 173 economias, em sete áreas: o acesso às instituições de ensino, o uso da propriedade, a obtenção de emprego, os incentivos ao trabalho, a capacidade de gerar um histórico creditício, o acesso à Justiça e a proteção da mulher contra a violência.

A especialista menciona que na França, por exemplo, existe uma restrição para as mulheres em relação ao que podem carregar: não mais de 25 quilos, o que as impede de serem motoristas de UPS e Fedex ou de trabalharem nos correios. “Esse é o peso médio de uma criança de cinco anos. E qualquer mãe dirá que carregar seu filho (pequeno) é algo que faz todos os dias”, afirma Iqbal.

Progresso contra a violência doméstica

Na América Latina e Caribe, quase todos os países têm leis contra a violência doméstica, ainda que os especialistas advirtam que esse é apenas o primeiro passo e que é preciso se concentrar em aplicar as legislações.

“Na América Latina, a violência contra as mulheres é um assunto importante. Os países têm introduzido legislações e estão tratando de implementar melhor essas leis”, afirma Sarah Iqbal. Um exemplo é a Lei Maria da Penha, no Brasil, que a especialista considera um “modelo de legislação sobre a violência doméstica”. “Há muitos compromissos orçamentários vinculados a isso e estão tratando de mudar a conversa sobre a violência no Brasil e sobre a violência doméstica”, explica Iqbal.

O relatório mostra que a região tem feito outros progressos na igualdade de gênero do ponto de vista das legislações. O Uruguai aumentou a idade mínima para se casar, assim como a duração das licenças maternidade e paternidade, enquanto a Nicarágua implementou a licença paternidade e melhorou os direitos de propriedade das mulheres em caso de divórcio.

Além disso, “na América Latina existe um movimento forte para desenvolver melhores formas de guarda”, diz Iqbal. Os especialistas descobriram que onde há apoio dos governos para o cuidado de crianças, através de apoio público ou de subsídios a provedores privados, há maior probabilidade de que as mulheres possam trabalhar.

O custo de ser mulher

Essas melhorias são importantes já que a discriminação contra as mulheres nas leis pode ter impactos negativos na sociedade a longo prazo.

“Um nível maior de desigualdade de gênero parece estar associado a todo tipo de disfunções sociais”, diz Augusto Lopez-Claros, diretor do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial.

“Por exemplo, nos países com mais diferenciações ou discriminações contra as mulheres incorporadas nas leis, menos meninas vão à escola secundária do que meninos. (Nesses países) elas têm taxa de participação menor na força de trabalho, menos mulheres dirigem empresas e existe uma diferença de gênero mais ampla”.

Além disso, é possível associar as leis contra a violência doméstica com a longevidade das mulheres. “O que vemos é que em economias com leis contra a violência doméstica, é mais provável que as mulheres vivam até os 65 anos ou mais”, explica Sarah Iqbal.