Quanto você pagaria por um medicamento que pudesse salvar a sua vida? Para María, uma mãe com seus quase 40 anos, custaria cerca de 40.000 dólares (90.000 reais) por mês, 20 vezes o salário médio de um trabalhador latino-americano. Sem esse tratamento, ela não pode cuidar dos dois filhos pequenos e, eventualmente, morreria como consequência do caso raro de anemia crônica que a aflige.
O dilema de María era conseguir um doador de medula ou pagar por um medicamento novo e astronomicamente caro – Eculizumab – para tratar a sua doença. Ela optou por ir aos tribunais e agora recebe o tratamento do Estado sem ter gastos exorbitantes.
O aumento do custo da saúde e as necessidades de uma população com uma maior expectativa de vida – de 52 a 74 anos em apenas meio século – levaram milhões de latino-americanos do consultório médico aos tribunais exigindo o "direito à saúde". As reclamações por esse motivo dispararam nos últimos anos. Por exemplo, durante 2010 no Brasil havia cerca de 240.000 processos judiciais, enquanto na Colômbia, entre 1999 e 2010, houve cerca de 900.000 casos.
Diante disso, tanto os sistemas jurídicos como os de saúde estão envolvidos no processo de responder às demandas de uma forma justa e equitativa.
A questão central que juízes e funcionários da saúde enfrentam é: como equilibrar as necessidades de poucos de forma equitativa e justa com as necessidades da maioria?
O direito à saúde está consagrado nas constituições da maioria dos países da região e houve progressos significativos na cobertura. Hoje em dia, a maioria dos latino-americanos tem acesso aos serviços de saúde, embora em alguns países e segmentos da população este acesso ainda seja deficiente.
Por exemplo, na Costa Rica a expectativa de vida e a mortalidade infantil são comparáveis às dos países da OCDE. A nação é vista como líder regional em questões de saúde, já que oferece cobertura universal a seus residentes. Apesar disso, não está isenta de queixas. No início de 2013, a Corte Suprema costarriquenha ordenou que o governo modernizasse os seus sistemas para que a informação sanitária fosse mais transparente e evitar que os registros médicos se extraviassem.
Algo semelhante acontece no Chile, outro país considerado "estrela" economicamente e socialmente. Miryam, uma mãe chilena de seis filhos, foi à Justiça desde que seu filho mais novo contraiu a doença de Gaucher, que requer uma terapia de reposição enzimática. "Meu filho está bem agora, mas na época era uma tortura: as injeções duravam duas horas cada uma e por esta razão eu me interessei no direito à saúde", diz ela.
Mais crescimento, melhores serviços de saúde?
De acordo com os especialistas, a recorrência de tais casos em toda a região se deve ao fato de que as políticas públicas não avançaram ao mesmo tempo em que as demandas sociais e as necessidades de saúde dos latino-americanos. Na última década, mais de 70 milhões de pessoas deixaram de ser pobres e uma maioria passou a fazer parte da crescente classe média regional. Entretanto, muitos países mantiveram alguns benefícios sociais que não foram projetados de maneira participativa nem com previsão das exigências dos novos tempos.
"Isso nos faz repensar a prestação de cuidados de saúde tal e como a conhecemos hoje. Os sistemas de prestação de serviços devem ser centrados no indivíduo e no paciente", diz María Luisa Escobar, especialista em saúde do Instituto do Banco Mundial. "Também devem enfatizar a atenção primária e uma abordagem mais holística do pessoal de saúde em relação ao paciente", acrescenta a especialista.
Nesse sentido, Escobar afirma que está sendo conduzida uma conversa importante entre cidadãos, especialistas e criadores de políticas públicas. O SaluDerecho, por exemplo, é um espaço dedicado a esse diálogo pela mudança.
Criado em 2010, o SaluDerecho abrange oito países da América Latina e uma ampla gama de interessados: desde juízes supremos e altos funcionários do Governo, até cidadãos comuns, acadêmicos e pacientes que se reuniram em torno da questão do direito aos sistemas de saúde. Alguns resultados notáveis incluem:
- Argentina, Uruguai, Peru e Costa Rica formaram uma coalizão do Judiciário para lidar com questões de política pública sobre o direito à saúde.
- A Corte Suprema do Uruguai promoveu o estabelecimento de um diálogo multilateral sobre saúde e formou uma coalizão nacional para apoiar este trabalho.
- Na Costa Rica, a coalizão interinstitucional composta por instituições públicas, privadas e não-governamentais tem trabalhado com o seguro público de saúde para aumentar o acesso aos serviços sanitários. A coalizão contribuiu para melhorar as filas de espera e os registros médicos eletrônicos.
Os especialistas concordam que o "direito à saúde" não se consolidará apenas com maiores recursos para pagar mais serviços, ou com ajustes constitucionais ou legais. Isso exige um esforço coletivo persistente para alcançar resultados transcendentes e evitar a via-crúcis pessoal e legal de cidadãos como María ou Miryam.
