Data-limite para o envio de propostas: 21 de Agosto de 2015
O Global Partnership for Social Accountability - GPSA (Parceria Global para a Participação e Controle Social) apoia a sociedade civil e governos a atuarem em conjunto para resolverem desafios críticos de governança em países em desenvolvimento. Para atingir este objetivo, a GPSA oferece apoio estratégico e continuado a iniciativas de social accountability (mecanismos de participação e controle social e de prestação de contas implementadas por organizações da sociedade civil (OSCs) voltadas ao fortalecimento da transparência e controle cidadão. Esta atuação complementa o engajamento direto e contínuo do Banco Mundial com atores do setor público, bem como com uma rede de Parceiros Globais, para criar um ambiente propício para que o feedback dos cidadãos seja utilizado para sanar problemas fundamentais em prestação de servicos e para fortalecer o desempenho de instituições públicas. Através de uma abordagem adaptada a cada pais, as atividades apoiadas pela GPSA são implementadas em setores em que o Banco Mundial tem um envolvimento forte e pode apoiar governos a responder ao feedback cidadão.
A GPSA opera para “fechar o ciclo” ao apoiar cidadãos a terem voz mais articulada, ajudar governos a ouvirem, e assistir as agências governamentais a atuarem sobre o feedback que recebem.
A GPSA tem prazer em anunciar a sua 3ª Chamada Global de Propostas. No Brasil, a GPSA busca propostas de iniciativas e programas de mecanismos sociais de prestação de contas de OSCs que abordem um ou mais dos seguintes temas:
- Desenvolvimento e implementação de mecanismos sociais de prestação de contas para monitorar a provisão de educação (p. ex. aquisição de livros-texto, absentismo de docentes, infraestrutura escolar). Propostas devem preferencialmente abordar políticas e programas que envolvam a transferência de recursos do Governo Federal. Os resultados e as informações produzidas apoiarão profissionais, entidades de educação e formuladores de políticas para a melhoria da transparência e a qualidade do setor de educação.
- Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para o monitoramento da provisão de serviços de Ouvidoria (por exemplo, a avaliação de serviços e órgãos de Ouvidoria pública, infraestrutura para o registro de reclamações e intercâmbio de informação sobre reclamações relacionadas à prestação de serviços públicos). Propostas devem idealmente abranger serviços federais de Ouvidoria. Os resultados e informações produzidas deverão apoiar as instituições de Ouvidoria a aprimorar a transparência e a qualidade de seu trabalho no monitoramento da prestação de diversos serviços públicos.
- Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação. Propostas podem também abranger mecanismos para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento da capacidade de organizações da sociedade civil que desejam executar atividades de monitoramento nesta área, bem como a avaliação da informação e dados de vários níveis de governo. Os resultados do projeto apoiarão as várias instituições responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação no aprimoramento de medidas de transparência e dos serviços de informação aos cidadãos.
De acordo com a abordagem da GPSA, espera-se que a informação produzida também seja utilizada por outras instituições do setor público além do Poder Executivo, incluindo Auditorias Gerais, órgãos legislativos, agências reguladoras independentes, e outras entidades de fiscalização.
Para serem consideradas, as propostas devem demonstrar claramente que:
- A intervenção proposta complementa iniciativas em curso na área de orçamento participativo, tais como os compromissos do Brasil em seu Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto (OGP);
- O projeto superará os limites de projetos-piloto rumo a intervenções de larga escala que poderão ser replicados nacionalmente;
- A intervenção proposta está relacionada a iniciativas em curso focadas em objetivos similares. Ela deverá identificar o valor agregado do apoio da GPSA;
- Propõe parcerias e mentoring com outras OSCs (locais e nacionais) e com organizações de base comunitária; e
- O projeto gerará informação necessária para complementar processos existentes já apoiados por instituições públicas relevantes.
A GPSA apoia propostas que:
- Tenham duração estimada de 3 a 5 anos, de forma a permitir o apoio continuado e estratégico aos mecanismos sociais de prestação de contas;
- Para obter informação sobre o valor indicativo de financiamento nesta 3ª Chamada Global de Propostas, por favor visite o nosso site: www.thegpsa.org
OSCs Elegíveis: Entidades legais que não pertençam aos setores público ou privado, tais como organizações não-governamentais, agências de mídia sem fins lucrativos, organizações de caridade, instituições religiosas, sindicatos e organizações de trabalhadores, associações de representantes locais eleitos, fundações e institutos pesquisa e de desenvolvimento de políticas. OSCs candidatas devem submeter prova de seu status legal em um dos países elegiveis à GPSA.
Por favor leia a Guia de Aplicações GPSA para obter detalhes sobre como aplicar para financiamento, requisitos de elegibilidade, critérios e processo de seleção.
Se você tem interesse em submeter uma proposta, por favor visite www.thegpsa.org para ler o Guia de Propostas GPSA e ter acesso aos formuários de aplicação.
Você pode assistir à Sessão de Orientação organizada pelo escritório do Banco Mundial em Brasilia aqui. Em caso de dúvidas, por favor escreva para informacao@worldbank.org.